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  • L

    luiz

    ± 3 horas

    Se querem uma PEC para isso é porque a atual Constituição não autoriza, CERTO? Eu até sou favorável, mas ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado isso é CLARO. Já imaginaram ser preso ser ter culpa?! Uma sociedade que não respeita a Constituição NÃO EXISTE e os colonizadores percebem isso rapidamente, aí querem uma fatia daquilo que não tem DONO!!!.

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  • F

    Francisco Das chagas De Maria

    ± 6 horas

    Prisão em 2ª instância já!!

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  • F

    Fernando Fernandes

    ± 13 horas

    Só a hippcrisia dos que defendem os bandidos de colarinho branco é capaz de interpretar que a prisão de 2a. instância é inconstitucionsl...

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  • M

    Marco Antonio Jeronimo

    ± 14 horas

    Senhoras, semhores, boa noite. A Paz! Além dessa PEC para estabelecer o momento processual em que a prisão para cumprimento de pena será obrigatória para todos os condenados, TEMOS NO BRASIL A NECESSIDADE DE ESTABELECER, CONSTITUCIONALMENTE, A OBRIGATORIEDADE DO TRABALHO PARA TODOS OS PRESIDIÁRIOS, BEM COMO, SECUNDARIAMENTE, A OBRIGATORIEDADE DOS PRESIDIÁRIOS ARCAREM COM O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS HAVIDAS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVEREM PRESOS. Isso se faz necessário pelo fato de que há na Constituição um dispositivo que diz não poder haver pena de trabalhos forçados, que é uma coisa certa, mas esta coisa certa está sendo deturpada para não haver trabalho obrigatório.

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 14 horas

    O problema dessas mudanças , são que elas tem que passar pelas mãos de uma parcela muito grande respondendo processo e que deveriam estar presos e por juízes indicados e chancelado por esses mesmos políticos , então não há maioria suficiente pra isso , e a impunidade e o incentivo a criminalidade só vem crescendo , pela certeza da prescrição , e até o interesse da OAB em manter essa inesgotável fonte de renda, com os recursos infinitos.

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  • F

    Freitas

    ± 15 horas

    Em nenhum momento, a Constituição proíbe a PRISÃO em primeira ou segunda instância. O que a Constituição afirma é que somente é considerando CULPADO aquele que tiver o seu processo transitado em julgado. São coisas completamente diferentes.

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