Excesso de comissionados

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Uma quantidade só pode ser qualificada como grande ou pequena mediante comparação com objetos ou situações da mesma natureza. Assim, indagamos, seria razoável ou grande demais o número de cargos comissionados nos poderes Executivo e Judiciário no Paraná? No Executivo, por exemplo, contam-se hoje em mais de 4 mil – um milhar a mais do que existia em 2010. Nesses dois anos, não só esse poder como também o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual ampliaram em centenas os quadros de servidores nomeados sem concurso. Ainda agora, no finzinho do ano, os três entes haviam encaminhado à Assembleia pedidos para criar em suas estruturas perto de 500 vagas da modalidade; algumas dessas solicitações serão avaliadas apenas no ano que vem.

Pois bem: para saber se por aqui há excesso ou não, lembremo-nos de que na Alemanha, um dos maiores PIBs do mundo e com administração pública exemplar, o total de cargos de confiança não passa de 500, mais ou menos o mesmo número existente na França. Na Inglaterra, há míseros 300. Nos Estados Unidos, menos de 10 mil. Na comparação, portanto, o exagero paranaense é evidente e gritante. Mas este não é um mal exclusivo do estado; é do país como um todo: considerados todos os níveis e esferas do poder público brasileiro, há nada menos de 650 mil servidores que não precisaram enfrentar concursos para integrar o funcionalismo. Em grande parte dos casos, bastaram-lhes indicações políticas, amizades e compadrios.

A primeira conta que se faz, cada vez que se criam cargos, é sobre quanto pesarão para os cofres públicos. E realmente, neste sentido, o ewrário sofre para pagar tanta gente, mas este nem é o ponto central que precisa de atenção. Bem mais importantes são os outros malefícios que a sistemática causa, na medida em que se constata o quão pouco os milhares de comissionados contribuem ou são verdadeiramente úteis ao funcionamento do Estado. Não se lhes cobra, de modo geral, méritos e competências profissionais para o exercício das funções pelas quais são pagos. São exigências que só os concursos públicos para ingresso nos quadros de servidores podem aferir.

Reclama-se da ineficiência dos serviços públicos brasileiros. Burocracia inchada, pesada, improdutiva, caríssima. A primeira evidência sobre as causas da baixa relação custo/benefício concentra-se exatamente na falta de profissionalização da função pública em grande parte das estruturas administrativas. Naquelas em que o ingresso se dá predominantemente pela via dos mais rigorosos concursos, a realidade é bem outra. Tome-se como exemplo, apenas para citar um caso, a Receita Federal – diligente repartição responsável em manter azeitada e eficiente a máquina de arrecadar impostos.

Se a Receita toma dos brasileiros, em forma de tributos, 36% da riqueza que produzem, esses mesmos brasileiros não recebem de volta proporcionalmente, na forma de bons serviços, o que recolhem aos cofres públicos. Sintoma inequívoco – entre tantos outros fatores graves, dentre os quais a corrupção – de que as nomeações desenfreadas de comissionados mais servem ao aparelhamento político do Estado pelos governantes de plantão do que à sociedade.