Uma das obras no Paraná que se tornaram alvos da Operação Rolo Compressor, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, já custou R$ 700 milhões e era para ter sido concluída em dezembro de 2017. Trata-se da duplicação de 74 quilômetros da BR-163, entre Cascavel e Marmelândia, além de obras de artes especiais (um eixo principal, cinco passarelas, dez intersecções e cinco marginais). A obra é de responsabilidade de um consórcio encabeçado pela empresa Construtora Sanches Tripoloni, vencedor da licitação aberta em 2014 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
A assinatura do contrato foi em 12 de setembro de 2014 com prazo inicial de conclusão de 1.170 dias (até dezembro de 2017). Mas, o prazo foi prorrogado por um termo aditivo, emitido em 12 de setembro de 2017, o que permitiu que a conclusão das obras ficasse para dezembro de 2019. Atualmente, o prazo de término das obras é dezembro de 2021, mas, nem a empresa, nem o Dnit, informaram à reportagem se a obra de fato foi concluída e o contrato encerrado.
A demora é um dos pontos observados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que fez um trabalho de auditoria na obra da BR-163, contribuindo para a investigação da Polícia Federal. “Os desvios de recursos públicos desta obra causam grande prejuízo à população e ao setor produtivo, já que a BR-163/PR é uma das rodovias mais importantes para o estado do Paraná e para o país em razão de sua importância estratégica para o escoamento da produção agrícola e integração das regiões Sul e Norte”, anotou a CGU, durante a deflagração da Operação Rolo Compressor.
A PF chegou a prender, por cinco dias, o engenheiro civil José da Silva Tiago, ex-diretor-geral do Dnit na gestão Michel Temer e ex-superintendente regional do Dnit no Paraná, cadeira que ele ocupou por quase uma década. No último dia 10, a investigação também rendeu a exoneração do então superintendente regional do Paraná, o engenheiro civil José Carlos Beluzzi de Oliveira, que estava no cargo de confiança desde o final de 2020. A Gazeta do Povo ainda não conseguiu contato com as defesas deles. Ambos são servidores públicos dos quadros do Dnit.
CGU vê sobrepreço, superfaturamento e contesta forma de contratação
Inicialmente, a obra da BR-163 chamou a atenção da CGU por dois motivos. Um deles, o valor expressivo dela em relação a outras obras. Pelo edital da licitação, o valor máximo seria de R$ 584.469.868,67, mas o contrato com o consórcio ficou em R$ 579 milhões, ou seja, houve um desconto inferior a 1%. Atualmente, o valor fica em cerca de R$ 700 milhões (R$ 706.313.824,76).
Outro ponto que despertou a atenção da CGU para a obra foi a forma de contratação feita pelo Dnit, via Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), ou seja, a empresa vencedora elabora os projetos básico e executivo de engenharia da duplicação da rodovia e também executa a própria obra. A CGU lembra que, para que a obra possa ser contratada pela modalidade do RDCi, o objeto da licitação tem que atender a determinadas condições, como a possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado, por exemplo.
“O Tribunal de Contas da União entende que a adoção da contratação integrada só será possível se técnica e economicamente justificada, ou seja, deve demonstrar a viabilidade e a utilidade de atribuir ao particular a elaboração dos projetos (...). O fator tempo (celeridade) foi citado como vantagem na justificativa proposta pelo Dnit, entretanto, não houve comprovação de que o RDCi fosse mais célere do que as demais modalidades de licitação cabíveis para uma obra de grande vulto”, apontou a CGU.
Ao avançar nos estudos sobre a obra, a CGU ainda detectou uma série de problemas. O relatório de auditoria identifica falhas no orçamento, que resultaram em um sobrepreço superior a R$ 30 milhões (R$ 31.355.144,50); superfaturamento de quase R$ 30 milhões (R$ 28.719.700,00) na execução contratual; e inexecuções contratuais que, somadas, representam mais de R$ 10 milhões (R$ 13.280.532,07). Além disso, a CGU observou elementos da rodovia com problemas de construção e funcionamento.
A PF não deu detalhes sobre a investigação, que está abrigada na 14ª Vara Federal de Curitiba, mas antecipa que o foco é descobrir se houve desvio e lavagem de dinheiro através de fraudes em contratações e execuções de obras públicas, como sobrepreço e superfaturamento.
Outras obras no Paraná estão na mira da Operação Rolo Compressor. A investigação começou em 2015 a partir de denúncias de pagamento de vantagens indevidas a servidores da Superintendência Regional do Dnit no Paraná por empresas contratadas pelo órgão.
Outro lado
Em resposta ao próprio relatório da CGU sobre a obra da BR-163, o Dnit rebateu dando ênfase a uma “vantajosidade superior a R$ 120 milhões” pelo fato de a empresa ter adotado o pavimento em concreto rígido ao invés do pavimento flexível previsto inicialmente para a obra. O Dnit lembrou que o material utilizado tem vida útil superior e também se trata de uma alternativa mais sustentável, “pelo trabalho com materiais inertes em detrimento de derivados de petróleo”.
A Gazeta do Povo procurou o Dnit. Entre outras coisas, a reportagem questionou se a obra de fato foi concluída e entregue em dezembro de 2021, mas não houve resposta. Em nota, o Dnit afirma apenas que colabora com a investigação da PF para “a completa elucidação dos fatos”.
“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O Dnit está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, continua a nota.
A Gazeta do Povo também fez contato com a Construtora Sanches Tripoloni, mas não houve retorno até o fechamento do texto.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião