O projeto de lei que prevê a extinção do Fundo Judiciário (PL 511/2020) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa, durante sessão remota. O saldo do fundo, superior a R$ 100 milhões (R$ 101.576,481,10), será transferido ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), ligado ao governo do Paraná. Vinculado ao Tribunal de Justiça (TJ), o Fundo Judiciário foi criado em 2006 com a finalidade exclusiva de reservar os recursos necessários para a obra do Centro Judiciário de Curitiba, aproveitando a estrutura do antigo presídio do Ahú. Parte da obra (um terço dela) já foi concluída e o espaço é utilizado por Varas Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Agora, as duas etapas finais da obra deverão ser feitas com dinheiro de outro fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), também vinculado ao TJ. A expectativa do TJ é concluir toda a obra em até cinco anos. Em dezembro do ano passado, o Funrejus abrigava quase R$ 1 bilhão, mas com R$ 300 milhões já comprometidos, registrados como “empenhos a pagar”.
Fundo do Tribunal de Justiça é extinto; saldo de R$ 100 milhões vai para a saúde
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
Publicidade
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Publicidade
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”