Com o voto contrário da bancada da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira simbólica, nesta segunda-feira (11) a redação final do projeto de Lei que veda a exigência de passaporte da vacina no Paraná. Agora, o projeto segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
O PL 655/2021 proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. O projeto impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.