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Escola da Justiça

CNJ suspende gratificação do Tribunal de Justiça paranaense

  • 20/05/2020 19:31
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins| Foto: Gil Ferreira/CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou suspender eventuais pagamentos relacionados a uma recente gratificação aprovada para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O TJ-PR tem 15 dias para dar explicações sobre o benefício, que foi autorizado pelo projeto de lei 243/2020, de autoria do Tribunal de Justiça, e aprovado pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (18). A decisão liminar de Martins, assinada na terça-feira (19), foi tomada com base em informações divulgadas pela Gazeta do Povo sobre o tema.

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O projeto de lei ampliou a possibilidade de pagamento de uma gratificação para quem atuar como instrutor na Escola dos Servidores da Justiça Estadual (Eseje), cujo foco é o treinamento constante de funcionários. Até então, a gratificação da Eseje estava autorizada apenas para servidores efetivos. O projeto de lei permitiu o pagamento também para servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados.

Em sua decisão, o ministro lembra que o país está em estado de calamidade pública, por causa da pandemia do coronavírus, e formula outros dois argumentos para suspender a gratificação. Segundo ele, o pagamento “de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura] só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça”.

Também afirma que os tribunais brasileiros não devem “efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ”.

O TJ-PR encaminhou uma resposta ao CNJ nesta quarta-feira (20). O documento com 17 páginas é assinado pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal. Pereira alega que “não se trata de gratificação a ser paga indiscriminadamente a todos os magistrados e servidores, mas apenas de contraprestação pelo exercício excepcional de instrutoria, com previsão expressa em atos normativos do CNJ”. O presidente do TJ pede a revogação da liminar.

Confira a decisão:

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Comentários [ 15 ]

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  • R

    Ricardo

    ± 25 minutos

    Bom, esperar o que da justiça brasileira se o órgão máximo, o tal supremo tribunal federal, atua como dpto jurídico de bandidos..., o q esperar dos tribunais abaixo..., só tem bandidos e o pior, qdo um juíz é pego vendendo sentença, ou fazendo compadrio no máximo de penalização, é aposentadoria com todos os vencimentos possíveis!!! brasil, o paraíso da bandidagem!!!!

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  • R

    ROSILENE CARDOSO BAGGIO

    ± 1 horas

    Que falta fe vergonha nesse país! Quantas barabridades se produziu nas leis para beneficiar servidores públicos de todos os poderes, esvaziando os cofres do país, tão arduamente alimentados pelo trabalhador das instituições privadas. Bonificação extensiva a aposentados! Riem de nós, nos assaltam no meio de a situação horrível que pede sacrifício de todos!

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  • J

    JoJr

    ± 1 horas

    GRATIFICAÇÃO...???!!! NO MEIO DESSA CRISE FISCAL QUE O PAÍS E OS ESTADOS PASSAM???!!! ESSA TURMA COMEU ESTRUME!

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  • H

    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 4 horas

    Isso É ""UM GRANDE MICO PARA NOSSO GOVERNADOR" que ao Inves de solicitar ao TJ. que não desse esses beneficios, fez vista GROSSA, e agora vai ter que se explicar perante O FUNCIONALISMO< que a 2.5 anos não tem reajuste de pelo MENOS A INFLAÇÃO> Herança MALDITA DEIXADA PELO SEU PADRINHO ""BETO LIXO""

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  • A

    APJr

    ± 4 horas

    Louve-se a atitude do corregedor ao impor limite à barbaridade tamanha. Temo, no entanto, ser tão grande a ousadia, e tantos os penduricalhos, que sua tarefa se assemelhe à infrutífera arte de enxugar o gelo ...

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 5 horas

    depois se dizem ofendidos que não são parasitas.tudo igual.

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  • F

    FRANCIELY

    ± 7 horas

    é uma vergonha como a magistratura atua no Brasil e ainda mais no PR!

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    Marcio Feliciano

    ± 8 horas

    A crise está só aqui em casa....

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  • P

    Paulo Reckziegel

    ± 9 horas

    É uma farra atrás da outra. Não há mais o que eles não inventem para aumentar ganhos. O pior de tudo é que não estão nem aí com toda essa tragédia que nos assola. São sanguessugas profissionais.

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  • D

    Dimas

    ± 18 horas

    Essa festa que esses excelentíssimos bandidos fazem com dinheiro do trabalhador miserável, só acaba quando houver uma revolução civil, terá que derramar muito sangue, caso contrário eles continuran roubando e o povo chorando nas redes sociais e pagando a conta.

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  • M

    marcos

    ± 19 horas

    "o pagamento “de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura] só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça”." ..Até q em fim, alguém para botar ordem "no galinheiro". Resumindo! Pra cima dos "quadrúpedes" estaduais CNJ.

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    1 Respostas
    • M

      marcos

      ± 19 horas

      corrigindo "quarteto" (Ex-Jud-Leg-MP) estaduais CNJ e CNMP.

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  • P

    PAULOFUR

    ± 19 horas

    O Presidente do TJ está subestimando a inteligencia do Corregedor Nacional de Justiça, posto que na alinea "b", da Decisão, o mesmo se referiu com clareza quem seriam os benefciados. O homem não é ******. Idiiotas somos nos, contribuintes de impostos, que toda hora temos que engolir um sapo goela abaixo suportando as manobras desses verdadeiros parasitas, arquitetadas para engordar seus já polpudos salários.

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  • G

    Gilberto Nascimento

    ± 19 horas

    Faltou anexar a resposta do TJ.

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  • J

    JJP

    ± 20 horas

    Até que enfim esse CNJ fez alguma coisa que presta. Que vergonha o nosso TJ, bando de ********, a população sofrendo com desemprego e dificuldades e a turma da mamata, da mordomia, do carro com motorista, do auxílio moradia, do auxílio livro, do auxílio paletó, do auxílio não-sei-mais-o-que querendo MIAS, querendo que o povo pague MAIS para eles e que o povão se exploda! VERGONHA TJ

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