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Prestação de contas foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.
Prestação de contas foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Dálie Felberg/ Alep

Na audiência de prestação de contas de que participou na quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, foi pressionado por deputados de partidos diversos com questionamentos sobre o contingenciamento de recursos destinados a universidades estaduais. Garcia Junior defendeu a necessidade da medida e disse estar disposto a discutir a liberação de verba caso se comprovem questões urgentes.

Desde o início do ano, a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) retém 20% do orçamento das instituições e de outras pastas. Além disso, aplica às universidades estaduais a chamada Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM), baseado na lei complementar 93, de 2016.

Pelas regras, o governo tem direito a ficar com 30% das receitas próprias das universidades – arrecadação que vem de taxas de vestibular, da cobrança de serviços e até do repasse do SUS para os hospitais universitários. Segundo o secretário, porém, foi devolvido “para o conjunto das universidades exatamente o mesmo valor que é retirado da DREM".

O estado é responsável pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Impacto do contingenciamento e avaliações caso a caso

“Há equivocadamente uma avaliação de que as universidades do Paraná são um prejuízo, quando na verdade são investimento”, disse Tadeu Veneri (PT) em questionamento ao secretário. “Fui presidente da Comissão de Educação. Fizemos um estudo que [mostrou que] as universidades geram para o Paraná o equivalente ao [que gera o] complexo de soja”, prosseguiu. “Com laboratórios, com os alunos que têm, com as pesquisas, geram estabilidade para o estado.”

O petista afirmou que, com o contingenciamento, hospitais universitários e laboratórios como o Laboratório de Ensino e Pesquisa e Análises Clínicas (Lepac), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), não terão condições de ser mantidos a partir do segundo semestre.

O secretário da Fazenda defendeu que sejam apresentadas as dificuldades para que se avalie o que pode ser feito. “Esse é o assunto que mais me ocupa, porque há uma dificuldade muito grande de entender qual é a raiz do problema. São tantos murmúrios e tanto barulho envolvido que é difícil compreender”, disse.

“Me reuni com os reitores e assim o farei quantas vezes forem necessárias, para pedir: me mostrem quais são as necessidades. Onde vocês vão colocar o dinheiro? Qual é o planejamento de custo ao longo do ano? Para que eu possa ter uma noção do que vamos gastar. O que não posso fazer é dar um cheque em branco.”

Garcia Júnior também se mostrou alinhado ao discurso de Ratinho Junior em relação ao retorno que as universidades dão em relação ao investimento que recebem. “Boa parte da minha vida fiquei em uma universidade; entrei aos 16 anos e praticamente não saí até hoje”, disse o economista, que tem doutorado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. “O meu conceito de universidade possivelmente é o conceito que o senhor tem. Só que de onde eu venho tem central de custos, tem avaliações de desempenho mês a mês, avaliações criteriosas, e essa instituição gerou 14 ministros de estado.”

A deputada Mabel Canto (PSC), que tem base em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, questionou o secretário sobre a DREM, afirmando haver problemas de atendimento à população no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em razão de uma desvinculação de R$ 5 milhões de receitas próprias da instituição.

“A questão das vinculações tem um componente que é complexo, adverso, mas volto a dizer: vamos tentar resolver o assunto entre paredes, dentro do Executivo, com os personagens, discutindo, avaliando cada um e, acima de tudo, assumindo responsabilidades”, respondeu o economista. “Ao longo do tempo houve uma certa negligência com relação às responsabilidades dos dois lados. Seria a hora de sentar e pactuar isso”, completou.

Ele destacou que será apresentado um projeto de lei em relação à avaliação das universidades estaduais, “com definições claras sobre o que se entende sobre o setor de ensino universitário, o que se pretende dele, como avaliá-lo e como será a questão de suas obrigações.”

Situação dos hospitais universitários

Ainda no mesmo tema, o deputado Michele Caputo (PSDB), que já foi secretário de estado da Saúde, disse considerar ilegal a aplicação da DREM em relação a recursos de hospitais universitários. “É uma despesa de saúde”, justificou. “Estão parando cirurgias eletivas e, no caso da fisioterapia do hospital de Cascavel, da Unioeste, estão sendo canceladas órteses e próteses. Há risco de desabastecimento de medicamentos e insumos.”

Em resposta a Caputo, o secretário foi mais enfático, voltando a insinuar uma falta de controle sobre a gestão do dinheiro nas universidades. “Temos uma posição. O governo federal autoriza”, defendeu. “E, na verdade, a gente tem que sempre olhar os dois lados da moeda: o que chega de boato e o que é a realidade. Existe muito ruído nessa comunicação”, sugeriu. “O senhor sabia que devolvemos para o conjunto das universidades exatamente o mesmo valor que é retirado da DREM? O que ocorre é que algumas universidades têm despesas contratadas e despesas de processos legais que aumentam seu nível de participação mais do que outras. Se as universidades tivessem uma coordenação interna para verificar exatamente quais são suas obrigações, seria totalmente neutro.”

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