Modalidade criada em abril, as Empresas Simples de Crédito (ESC) emplacaram no Paraná. O estado é o segundo com maior soma de empresas deste tipo: 43, segundo números do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ainda de acordo com o levantamento, estas empresas totalizaram R$ 20,4 milhões para empréstimos a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Via de regra, qualquer empresário pode ser uma ESC. Ou seja, emprestar valores relativamente baixos para outras empresas (sem estar sujeito às regras rígidas aplicadas a grandes empresas financeiras e outros bancos). Pela lei, estes grupos não precisam de capital mínimo para a abertura, mas a receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Enquanto os grandes empréstimos são regulados pelo Banco Central, as operações das ESCs são fiscalizadas apenas pela Receita Federal. É preciso criar um CNPJ -- abrir uma empresa -- nessa modalidade, no entanto.
Em justificativa à época da formulação da proposição, a equipe de governo apontava que ter empresas poderia aquecer a economia, já que evitava a burocracia dos grandes bancos. Ao mesmo tempo, reduziria a atuação dos financiadores informais, os agiotas.
De acordo com o Sebrae, de abril a dezembro, o país viu serem criadas 538 ESCs, com um capital total de R$ 232,9 milhões. Na média, essas empresas possuem R$ 434 milhões disponíveis para empréstimo. São Paulo foi o estado que saiu mais à frente: tem 187 empresas nesta modalidade.
“Os resultados mostram a criação de mais de 530 empresas não nos surpreende, pois acreditávamos que esse seria um caminho alternativo para os pequenos negócios investirem, gerando mais empregos e renda, além de fazer com que o dinheiro circule no próprio município, o que faz com que a economia local se movimente”, aponta Carlos Melles, presidente do Sebrae, em relatório sobre o andamentos das ESCs.
Apesar disso, os valores estão muito aquém dos R$ 20 bilhões que se estimava de empréstimos desta natureza. Para o Sebrae, porque ainda há uma aversão à contratação de empréstimos de qualquer natureza. Apenas 18% dos empreendedores buscaram empréstimo ou financiamento novo em 2019. E mais, 23% apontam ter receio no momento de tentar obter crédito -- por conta de desconfiança na economia, receio de não poder pagar, entre outros motivos.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião