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Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) assinou acordo no qual admite que praticou corrupção.
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) assinou acordo no qual admite que praticou corrupção.| Foto: Orlando Kissner / Alep

A liminar que proibia a imprensa de noticiar os detalhes do acordo de delação premiada que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), foi derrubada no fim da tarde dessa quarta-feira (6) pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A justificativa para a censura, termo usado pelo próprio desembargador em seu despacho, seria o fato de que as investigações sobre o caso estão sob sigilo.

A manutenção do sigilo, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), é necessária até que seja feito o ajuizamento de medidas cautelares ou ações cíveis contra os investigados. “A previsão [de sigilo] não foi concebida pelo acordo, mas deriva de uma série de preceitos que impõem o sigilo em acordos de colaboração premiada, que visam a resguardar o êxito da apuração dos ilícitos noticiados”.

Mas para o desembargador, a partir do momento em que os termos do acordo foram anexados pelo deputado Renato Freitas (PT) em sua defesa na ação movida por Traiano por suposta quebra de decoro parlamentar – Freitas chamou o presidente da Alep de “corrupto” – o sigilo foi quebrado de forma irreversível.

E você, concorda com o sigilo imposto sobre o acordo firmado entre Traiano e o MP no qual ele admite ter recebido propina? Participe, votando abaixo na nossa enquete.

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