A liminar que proibia a imprensa de noticiar os detalhes do acordo de delação premiada que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), foi derrubada no fim da tarde dessa quarta-feira (6) pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A justificativa para a censura, termo usado pelo próprio desembargador em seu despacho, seria o fato de que as investigações sobre o caso estão sob sigilo.
A manutenção do sigilo, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), é necessária até que seja feito o ajuizamento de medidas cautelares ou ações cíveis contra os investigados. “A previsão [de sigilo] não foi concebida pelo acordo, mas deriva de uma série de preceitos que impõem o sigilo em acordos de colaboração premiada, que visam a resguardar o êxito da apuração dos ilícitos noticiados”.
Mas para o desembargador, a partir do momento em que os termos do acordo foram anexados pelo deputado Renato Freitas (PT) em sua defesa na ação movida por Traiano por suposta quebra de decoro parlamentar – Freitas chamou o presidente da Alep de “corrupto” – o sigilo foi quebrado de forma irreversível.
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