Gestão de bacias hidrográficas no PR tem metade dos comitês sem plano diretor concluído

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O mecanismo é fundamental para garantir água em qualidade e quantidade para esta geração e às futuras, reunindo usuários diretos, poder público e sociedade civil em torno do gerenciamento das bacias hidrográficas. Porém, muitos dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) no Paraná, aqui regulamentados em 2010, ainda caminham a passos lentos, com metade deles sem planos aprovados.

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Com 16 bacias, territórios delimitados por divisores de água cujos rios convergem para uma única foz no ponto mais baixo da região, o estado tem hoje 12 comitês (que abarcam o conjunto delas), 11 deles instituídos e um ainda a ser criado, o do Médio Iguaçu. Entre os comitês em atividade, somente 6 deles têm Planos Diretores de Recursos Hídricos - o primeiro instrumento de gestão que o comitê busca instalar e que norteia todas as ações a serem executadas na bacia - concluídos e aprovados, segundo consulta da Gazeta do Povo à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Apesar de reconhecer que o projeto tem um arcabouço importante e ainda está em processo de implementação, o presidente do Crea-PR, o engenheiro civil Ricardo Rocha, afirma ser premente que cada comitê desenvolva esse plano, feito a partir de um amplo diagnóstico inicial. “A ideia é verificar usos e condições das águas atuais e realizar um planejamento para 20 anos, atualizado a cada quatro anos e com acompanhamento de metas”, diz ele, que conclama governo do estado, sociedade civil e usuários diretos a buscarem que esses comitês sejam instalados e entrem em pleno funcionamento.

Comitês podem auxiliar nas secas e na qualidade da água

Ricardo Rocha explica que, entre as ações importantes que os comitês poderiam tomar, estão aquelas que ajudariam a mitigar a escassez de água, como a ocorrida até este ano, visto que é nas bacias que ocorrem contribuições pela precipitação e onde são realizados os usos. Essas decisões são feitas através da gestão participativa na busca de informações e no compartilhamento de decisões. “Nos comitês, participam três entes fundamentais: usuários diretos que conhecem bem aquele uso da água e poder público, que tem instrumentos para promover transformações, ambos com 40% dos integrantes do comitê, e a sociedade civil de forma geral, que será afetada pelas decisões ali tomadas, com 20%”.

Segundo a secretaria executiva do CBH do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coliar), que atende 20 municípios, entre a capital e cidades da Região Metropolitana de Curitiba, na última crise hídrica foram instaladas Salas de Situação Estaduais, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que funcionaram como centros de gestão de situações críticas onde foram identificadas ocorrências para subsidiar a tomada de decisão na adoção antecipada de medidas mitigadoras.

“O monitoramento realizado no comitê da Bacia do Paranapanema, um comitê interestadual Paraná/São Paulo, por exemplo, serviu de base para criar uma normativa para a redução da vazão de defluência dos reservatórios. Cada reservatório tem um regime de operação que estipula o volume de água que entra no reservatório (vazão de afluência) e que sai (vazão de defluência). Neste sentido, se há entrada de água maior do que liberada, a tendência é que os reservatórios aumentem seus níveis de armazenamento”, explicam os representantes à reportagem.

Entre os desafios que os comitês devem superar para estarem mais preparados e poderem auxiliar em casos como de estiagem, a secretaria executiva da Coliar avalia que falta uma maior adesão por parte dos comitês às Salas de Situações, o que aumentaria o monitoramento para tomada de decisões preventivas. “Isso possibilitaria uma maior participação das universidades, por estas terem cadeiras no comitê, proporcionando uma melhora na divulgação de projetos e possíveis soluções”, diz.

Comitês podem combater usos ineficientes de água

Entre os usos ineficientes das águas que poderiam ser melhorados pela ação dos comitês, diz o presidente do Crea-PR, estaria o grande desperdício na água de abastecimento nas cidades, que no Brasil fica em torno de 40% a 50%. “Essa água, captada e tratada, é perdida por vazamentos e medições inadequadas, algo em que os comitês de bacias poderiam atuar, fomentando que municípios ou empresas que os atendam nessa área aprimorem o seu gerenciamento da distribuição”, diz ele.

Outra melhoria seria buscar que, em usos rurais, sejam instituídos processos eficientes que possam ser realizados em proteção às nascentes e matas ciliares e que se promova uso mais adequado do solo pela agricultura, que não afete os cursos de água com assoreamento. “Além disso, os comitês poderiam buscar a melhora no tratamento de esgoto e o equilíbrio entre os usos industriais, que se devolva a água tratada aos cursos para que haja equilíbrio adequado do balanço”, opina.

Além de atuar nessas situações, outra das competências dos comitês é arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, cita a secretaria executiva da Coliar, que assinala algumas medidas que visam congregar o conhecimento de todos os comitês, para que melhores decisões sejam tomadas. “Além do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, colegiado composto por todos os comitês paranaenses em funcionamento, em 2020 o Instituto de Águas e Terras do Paraná (IAT) publicou uma portaria que constitui um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de propor a regulamentação de critérios para o uso racional e de reúso de água no Paraná”, afirma.

Bacias hidrográficas do Paraná

• Bacia do Rio das Cinzas;
• Bacia do Rio Iguaçu;
• Bacia do Rio Itararé;
• Bacia do Rio Ivaí;
• Bacia Litorânea;
• Bacia do Rio Paranapanema 1;
• Bacia do Rio Paranapanema 2;
• Bacia do Rio Paranapanema 3;
• Bacia do Rio Paranapanema 4;
• Bacia do Rio Paraná 1;
• Bacia do Rio Paraná 2;
• Bacia do Rio Paraná 3;
• Bacia do Rio Piquiri;
• Bacia do Rio Pirapó;
• Bacia do Rio Ribeira;
• Bacia do Rio Tibagi.

Comitês de gestão de bacias

• Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea;
• Comitê da Bacia do Paraná 3;
• Comitê da Bacia do Rio Tibagi;
• Comitê da Bacia do Rio Jordão: sem plano aprovado.
• Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1: sem plano aprovado.
• Comitê da Bacia do Alto Ivaí : sem plano aprovado.
• Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira;
• Comitê das Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2;
• Comitê das Bacias do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e 4;
• Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 : sem plano aprovado.
• Comitê da Bacia do Afluente do Baixo Iguaçu : sem plano aprovado.
• Comitê da Bacia dos Afluentes do Médio Iguaçu: em fase de elaboração de decreto de criação, sem plano.