Desde a última sexta-feira (15 de julho), a alíquota do ICMS sobre o álcool etílico hidratado combustível é de 12% no Paraná. Anteriormente a alíquota era de 18%. A redução segue a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, o consumidor poderá sentir reflexos dessa redução de forma gradativa, podendo chegar até em 30% de redução do valor. A pasta esclarece, no entanto, que não é responsável pelos preços de mercado. "Cabe aos postos de combustíveis repassarem a redução ao consumidor", observa.
O ICMS sobre a gasolina havia baixado de 29% para 18% em 1º de julho, junto com a energia elétrica e serviços de comunicações. Neste caso, seguiu a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
O óleo diesel já tem alíquota de 12% e o gás de cozinha (glp), de 18%, e mantiveram as mesmas alíquotas. O mesmo acontece com o querosene de aviação, que é de 18% e mantém o mesmo percentual.
Quando anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina, a energia elétrica e serviços de comunicação de 29% para 18%, o governo do estado estimou que a receita do ano deixaria de receber R$ 3,95 bilhões, além de R$ 7,90 bilhões anuais a partir de 2023. O impacto da nova redução, segundo a Secretaria da Fazenda, é estimado em redução na receita de R$ 118,3 milhões entre julho a dezembro de 2022 e de R$ 284 milhões ao longo de 2023.
Braga Netto repassou dinheiro em sacola de vinho para operação que mataria Moraes, diz PF
Braga Netto é o segundo general quatro estrelas preso na história do Brasil
Parlamentares de direita e integrantes do governo repercutem prisão de Braga Netto
Da revolução à ruína: a fraqueza original que selou o destino do comunismo soviético
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná
Deixe sua opinião