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Frimesa
Inspeção nos frigoríficos deve ser retomada, determina Justiça.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Os auditores do Ministério da Agricultura, responsáveis pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), parados desde esta terça-feira (14), devem voltar imediatamente ao trabalho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela de urgência em benefício da União em ação inibitória de greve, determinando retorno imediato da categoria à maioria das atividades. Antes do movimento, os auditores fiscais agropecuários já vinham atuando em operação-padrão nos últimos meses.

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Os trabalhadores decidiram, então, pela paralisação como forma de pressionar o governo pela reestruturação da carreira e realização de concurso público para contratação de novos auditores. Alegam que estão sobrecarregados com a carência de profissionais.

O movimento, liderado pelo Anffa Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), pede também a não aprovação do Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, conhecido como PL do Autocontrole. O projeto propõe que a fiscalização passe a ser feita por meio de programas de autocontrole executados pelos próprios produtores agropecuários e indústria. Ou seja, o que hoje os auditores fazem passaria a ser feito pelos próprios frigoríficos, o que, no entendimento dos auditores, pode ser uma ameaça à saúde pública.

Em nota, o Anffa Sindical esclarece que "a situação chegou ao ápice do movimento grevista devido às infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários, (affas) bem como pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de estado".

Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o Anffa Sindical informa que já comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos auditores fiscais federais agropecuários nas seguintes atividades: vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e vigilância agropecuária internacional. E com orientação ao Vigiagro, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, defesa sanitária animal e vegetal e laboratórios para que mantenham 100% do efetivo e das atividades, inclusive com emissão de certificados.

No Paraná, são cerca de 240 auditores fiscais agropecuários federais. Eles são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final no país e no exterior.

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