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Às vésperas do fim do recesso judicial, ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma data para o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira (22), em semana que coincide com a saída de três integrantes da Corte, nomeados para o mandato de dois anos na classe de juristas, formada por advogados.
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A lacuna impede a realização das sessões de julgamentos referentes a casos de cassação de mandato, que exigem o quórum completo com sete juízes para apreciação no pleno. Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições ao Senado em 2022, em ação proposta pela Federação formada por PT-PV-PCdoB e pelo Partido Liberal (PL).
Se o julgamento não for realizado até o dia 26 de janeiro, o TRE-PR só poderá agendar a sessão que define o futuro político do ex-juiz da operação Lava Jato após a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para substituição do titular da classe de jurista ou de advogado efetivo. Indicado para a cadeira dessa classe, o juiz eleitoral Thiago Paiva dos Santos deixa o TRE-PR no próximo dia 23. A situação ficará mais delicada após três dias, com a saída dos juristas José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, substitutos de Santos, que poderiam compor a Corte para início do julgamento com o quórum necessário.
A dupla de substitutos integra a lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ao TSE, que retorna do recesso do judiciário em 1º de fevereiro. A aprovação da lista paranaense não está na pauta da primeira sessão do ano no TSE. Além de Sade e Aurichio, a advogada Graciane do Valle Lemos, que já ocupou o cargo no TRE-PR, compõe a lista tríplice.
Após aprovação, a lista é encaminhada para escolha e nomeação do novo juiz eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso durante os desdobramentos da operação Lava Jato e um dos principais desafetos do senador.
O histórico dos candidatos ao cargo pode pesar na decisão de Lula. Na denúncia contra o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), o juiz eleitoral José Rodrigo Sade se declarou suspeito para votar no julgamento por ter atuado como advogado do ex-procurador da Lava Jato. Já Roberto Aurichio Junior foi responsável por duas decisões favoráveis a Moro nas eleições de 2022: autorizou o uso da expressão “juiz” nas propagandas e manteve um post questionado pela campanha de Alvaro Dias (Podemos-PR), adversário na corrida eleitoral pelo Senado.
A pauta da sessão presencial da próxima segunda-feira (22) prioriza os casos sob a relatoria de Paiva dos Santos, que se despede do tribunal no dia seguinte. Ele só poderia votar se o julgamento de Moro fosse marcado até o dia 23, com um pedido de adiantamento de voto, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, cenário remoto na atual conjectura.
Ainda existe a possibilidade de um pedido de vista, ou seja, o julgamento pode começar com sete juízes e terminar em outra data com uma composição diferente da Corte, que tem programada a troca da presidência no dia 31 de janeiro.
Os desembargadores Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Fernando Wolff Bodziak deixam o cargo de presidente e vice-presidente do TRE-PR, respectivamente. Ao lado do vice, Luiz Osório Moraes Panza, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume a presidência do tribunal em Curitiba no dia 1º de fevereiro e ficará responsável pela condução do julgamento e sentença de Sergio Moro, caso a apreciação pelo pleno não aconteça na próxima semana. O presidente do TRE-PR só votará no julgamento de cassação em caso de empate na Corte.
Primeiro indicado de Lula ocupou cargos no governo de Beto Richa
O juiz eleitoral que ocupa a primeira cadeira da classe de juristas, Júlio Jacob Júnior, foi o primeiro indicado por Lula e agradeceu o presidente petista no discurso de posse. “Quero agradecer ao presidente da República pela honrosa nomeação que coroa minha trajetória e luta”, disse Jacob, que prometeu a imparcialidade como “norte” em sua atuação no TRE-PR. “Olhar os processos sem ver a cara, sem ver currículo e sem ver o tamanho da votação. Me comprometo, sim, com a aplicação balizada da lei, que deve ter aplicação indistinta, afinal, não há democracia sem Justiça forte, respeitada e livre”, declarou.
No Paraná, Jacob ocupou cargos em empresas estaduais durante a gestão do então governador Beto Richa (PSDB). O atual deputado federal e ex-governador também foi alvo de investigação no âmbito da operação Lava Lato, em desdobramento que mirou na corrupção em concessões de pedágio no estado.
Segundo o site do TRE-PR, entre 2011 e 2018, Jacob foi diretor jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel); diretor-presidente da Copel Participações; diretor jurídico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e diretor-presidente das Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor). Ainda de acordo com o TRE-PR, ele retornou à iniciativa privada em 2019, quando atuou como diretor jurídico e de relações institucionais da Iguá Saneamento S/A, uma das três maiores empresas privadas de saneamento do Brasil.
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Pedidos de suspeição em caso Moro pode alterar Corte Eleitoral
Outro fato, menos provável, que ainda pode mexer no tabuleiro de xadrez na composição do TRE-PR para o julgamento eleitoral de Moro são os pedidos ou declarações de suspeição. Se o juiz eleitoral afirmar que possui algum vínculo com as partes do processo, ele pode pedir a substituição pelo magistrado reserva indicado pela mesma classe. Além disso, a suspeição pode ocorrer se os advogados comprovarem no pedido o impedimento do juiz eleitoral por parcialidade no caso.
Na última sexta-feira (12), uma foto da representante da classe de juízes federais, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, ao lado de Moro, foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, e usada pela esquerda para contestar o histórico de decisões favoráveis da magistrada do TRF-4 ao ex-juiz. Apesar disso, o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação encabeçada pelo PT, não respondeu se deve entrar com um pedido de suspeição.
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), a desembargadora Cláudia Cristofani contestou as afirmações e a foto publicada, como se fosse tendência de voto no julgamento de Moro.
Titular na vaga de juiz federal no TRE-PR, Cristofani apontou cinco decisões com votos contrários ao pedido do candidato eleito Sergio Moro nas últimas eleições e ainda lembrou que indeferiu um pedido do ex-juiz, quando ele atuava como professor universitário.
Confira a atual composição para julgamento de Moro no TRE-PR:
- Presidente: Wellington Emanuel Coimbra de Moura (saída: dia 31 de janeiro)
- Relator: Luciano Carrasco Falavinha Souza
- Juiz de direito: Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Juíza dederal: desembargadora Claudia Cristina Cristofani
- Classe de jurista ou advogado: Julio Jacob Junior e Thiago Paiva dos Santos (saída: dia 23 de janeiro)
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