Desmatamento provocado por líderes indígenas vira alvo de ação no MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para barrar o avanço do desmatamento provocado em área de Mata Atlântica, no interior da terra indígena Mangueirinha, no sul do Paraná. Os alvos da ação, que está em sigilo judicial, são três líderes da comunidade, por ações cometidas entre os anos de 2016 e 2019.

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Segundo o MPF, um dos líderes desmatou 11,5 hectares de floresta na terra indígena para plantio agrícola. Na época, a retirada da floresta foi autorizada pelos caciques, sem a licença do órgão ambiental competente, o que contraria a legislação vigente.

O Ministério Público solicitou a paralisação imediata de qualquer atividade no local, principalmente, a agrícola. No processo, o órgão pediu o bloqueio dos bens e multa de R$ 879 mil, valor estimado do dano causado. Esse valor leva em conta o plantio de mudas de espécies nativas e o acompanhamento até a idade de três anos, como também o período de 20 anos para que a floresta atinja o estágio médio de regeneração, em que se encontrava no momento em que foi cortada.

O MPF pediu que os responsáveis pelo desmatamento elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) com o órgão ambiental competente visando regenerar a área atingida. “A responsabilidade deve ser imputada aos três [líderes], posto que eram responsáveis pela área atingida e pela tomada de decisões na comunidade que culminou na concretização do dano ambiental”, disse a procuradora da República e autora da ação, Monique Cheker. A ação prevê multa caso seja feita qualquer atividade agrícola no local pelos líderes.

Denúncia foi feita pela Associação Kaingang Guarani

A denúncia sobre o caso foi feita ao MPF pela Associação Socioambiental Kaingang Guarani, que apontava para a extração ilegal de minérios e madeira na Terra Indígena Mangueirinha e, ainda, empreendimentos públicos e privados que afetavam a comunidade.

A pedido do Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez uma vistoria no local, em 2019, quando foi comprovada a infração de um dos líderes pela destruição de vegetação nativa em roça individual.

Segundo o MPF, o desmatamento foi feito durante quatro anos e com uso de maquinário. Para a procuradora responsável pela ação, esse método demonstra profissionalismo na atividade, não sendo uma exploração eventual, mas com propósito comercial.

A conduta violou a legislação ambiental, a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que exige autorização do órgão ambiental estadual competente para a realização da ação. A procuradora também destacou que o desmatamento viola os direitos dos povos indígenas que habitam a região.

A região de Mangueirinha faz parte da área da Mata Atlântica, composta originalmente por floresta de araucária e abriga espécies ameaçadas de extinção.