Obra do novo bairro no autódromo de Pinhais começa com autorização do TJ-PR

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou sexta-feira (7) decisão liminar que impedia o início das obras do novo bairro que será erguido no autódromo de Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, partes da pista, dos boxes e das arquibancadas começaram a ser retiradas nesta terça-feira (11) para dar lugar à incorporação que será um misto de imóveis residenciais, comerciais e de lazer, incluindo um parque no circuito de corridas.

O novo bairro é um dos últimos projetos assinados pelo arquiteto, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná Jaime Lerner, que faleceu em maio do ano passado.

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A obra foi impedida de começar no dia 17 de dezembro de 2021 após o empresário do ramo do automobilismo Wagner Gilberto de Carvalho ter acionado a Justiça alegando que o autódromo é de interesse histórico para o município e deveria ser tombado. O pedido foi acatado pela juíza substituta Rita Borges de Area Leão Monteiro, do Fórum de Pinhais, que impediu o início da obra até que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural da cidade concluísse análise se o imóvel deveria ser tombado. Foram notificados na liminar as duas partes proprietárias do terreno do autódromo, a incorporadora responsável pela obra e a prefeitura.

A suspensão da liminar é assinada pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do TJ-PR, que acatou pedido da prefeitura de Pinhais. A administração municipal alega uma série de prejuízos caso a construção do novo bairro seguisse impedida. Segundo a prefeitura, a obra parada não só "frustra a arrecadação municipal com tributos", como impediria a execução das contrapartidas dos empreendedores para a cidade.

Para mitigar o impacto do novo bairro, a empreendedora Bairru, responsável pela obra, já forneceu à prefeitura o projeto executivo de dois viadutos que devem ser construídos com recursos do governo do estado para desafogar o trânsito da região. Além disso, a Bairru também vai erguer um novo posto de saúde para o município em local a ser definido pela prefeitura.

"Há risco de lesão à economia pública, tendo em vista "Anoto que a decisão impugnada causa lesão à ordem pública por imiscuir-se na seara administrativa, primeiramente, por suspender a execução de obra particular, já devidamente autorizada pelo poder público municipal", justificou o desembargador no despacho.

Sobre o tombamento do Autódromo Internacional de Curitiba (AIC), nome oficial do circuito, o TJ-PR afirma que não foi atestada em processo administrativo a necessidade de enquadrar o imóvel como de interesse histórico para preservação. "O Conselho Municiipal do Patrimônio Histórico-Cultural de Pinhais nunca decretou o tombamento do autódromo, apesar de sua existência há mais de 60 anos", ressalta o desembargador.

Recurso

A defesa do empresário Wagner Gilberto de Carvalho entrou com recurso na Justiça nesta terça para novamente tentar impedir a destruição do autódromo.

"A prefeitura não apresentou provas concretas de que a manutenção da pista de corridas realmente geraria prejuízo ao erário municipal", defende o advogado Gustavo Sartor, que defende o empresário na ação.

Além disso, o advogado discorda da decisão de que o autódromo não se enquadraria no perfil de imóvel para ser tombado. "Não é demais frisar que também é de interesse público o tombamento do autódromo, uma vez que, como já dito, gera tributos municipais e movimenta a economia da população, pois a exploração do autódromo emprega a população que reside na cidade e fomenta empreendimentos ao redor", justifica Sartor no texto do recurso.

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