O grupo de servidores da rede estadual de ensino que invadiu o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no Centro Cívico, na tarde de quarta-feira (18) permanecia no local na manhã desta quinta-feira (19) após passar a noite no Plenarinho da Casa. O protesto é mantido apesar de uma liminar expedida pelo juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado determinar a imediata desocupação do edifício, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Receba notícias do Paraná pelo WhatsApp
A ação foi protocolada pela Procuradoria da Alep no início da noite e a APP-Sindicato, que representa a categoria, foi notificada da liminar por volta de 23h15. De acordo com Luiz Fernando Rodrigues, secretário de Comunicação da APP, a entidade deve protocolar um recurso contra a decisão ainda nesta manhã. “Ao contrário do que diz o juiz, não estamos atrapalhando o andamento das atividades da Casa”, diz.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, as sessões plenárias da Alep têm sido realizadas de forma remota e apenas um pequeno grupo de deputados conduz os trabalhos em plenário, de forma presencial. A Alep também está fechada para o público externo, e parte dos funcionários seguem no modelo de teletrabalho.
Segundo Rodrigues, enquanto não houver uma resposta do governo às reivindicações do sindicato, os manifestantes não deixarão o local. A APP pede a revogação do edital de contratação de 4 mil professores temporários para o ano 2021 por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
O sindicato defende que os professores deveriam ser contratados por meio de concurso público, e não de PSS, uma vez que, por meio do processo simplificado, os selecionados não garantem carreira no estado, podendo ser demitidos a qualquer momento. Diz ainda que a contratação de docentes e servidores por PSS ocorre há 15 anos no Paraná e que nunca foi realizada com prova e cobrança de taxa de inscrição, como previsto no edital atual – a seleção era feita com base em tempo de serviço e prova de títulos.
A entidade acrescenta ainda que o contrato para a realização da prova, que teria o custo de quase R$ 4 milhões, teria sido feito sem licitação. Outra preocupação é o risco à saúde, em meio à pandemia do novo coronavírus, dos quase 100 mil candidatos que o governo estima que devem se inscrever para a realização das provas em 32 cidades. Até agora, o PSS recebeu 12 mil inscrições.
Em nota à imprensa no início da noite de quarta-feira (18), o governo estadual informou que “após a invasão da APP-Sindicato” na Alep “as negociações com a categoria estão encerradas”. “O governo do Estado não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”, diz o texto.
Em outra nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) afirma que “sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores”. “O PSS foi pauta presente em várias reuniões entre representantes da Seed e dos professores ao longo do ano de 2020. Somente nos últimos três meses foram nove encontros oficiais e o PSS foi debatido em todos eles”, diz trecho. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) ressalta que sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores. O Processo Seletivo Simplificado — PSS foi pauta presente em várias reuniões entre representantes da Seed-PR e dos professores ao longo do ano de 2020. Somente nos últimos três meses foram nove encontros oficiais e o PSS foi debatido em todos eles.
Em 21 de agosto e 02 de setembro, por exemplo, uma Comissão Especial para execução do Processo Seletivo Simplificado foi montada e debateu alterações para o processo seletivo que abriu as inscrições no último dia 11 de novembro.
Como resultado do amplo diálogo com os professores, a Seed-PR retirou do processo a prova de redação e a banca avaliativa, originalmente planejadas. Restou como novidade do PSS deste ano apenas a prova de conhecimento na disciplina escolhida (são até duas). Além disso, foram mantidos como parte importante do processo de seleção o tempo de serviço e a prova de títulos — critérios utilizados em anos anteriores.
Somente em outubro foram outros cinco encontros com representantes do sindicato e neste mês mais dois, sendo o último na terça (17) no Palácio Iguaçu, que contou além da presença do diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.
Segundo o edital do PSS, pelo menos 4 mil professores serão chamados, mas existe grande possibilidade de ampliação. Atualmente cerca de 20 mil professores PSS atuam na rede estadual de ensino.
Na quarta-feira (18), após protesto de professores indígenas no prédio da Seed, no Água Verde, a secretaria desistiu de fazer a contratação de professores para escolas indígenas e quilombolas por meio do PSS, como estava previsto. Os índios pediram que os professores das línguas guarani e kaigang não fizessem a prova, já que muitos não têm curso superior, apenas magistério. Além disso, argumentaram que a Seed deveria respeitar autonomia dos povos indígenas nas 39 escolas localizadas em aldeias no Paraná.
- Contra critérios de PSS, servidores da educação ocupam Assembleia Legislativa
- Contratação de professores para tribos indígenas passará por aval de caciques
- “Escolas estão preparadas para aulas presenciais”, diz novo presidente do Sinepe-PR
- Escolas municipais de Curitiba terão aulas presenciais apenas em 2021
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”