Com projeção de R$ 800 mi ao ano, Paraná aumenta impostos para compensar ICMS menor

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Enquanto a recomposição das alíquotas do ICMS continua na primeira fileira das prioridades do Palácio do Planalto junto aos governadores, os estados buscam soluções para compensar a arrecadação menor. No Paraná, os contribuintes pagarão mais impostos a partir de abril. É quando entra em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2022, elevando as alíquotas de ICMS de serviços e bens não essenciais, que passam de 18% para 19%. Além disso, haverá aumento em produtos específicos.

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Águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, que têm alíquota fixada em 18%, passarão a pagar 20%. Já água mineral e bebida alcoólica passam de 16% para 17%; artefatos de joalheria e de ourivesaria aumentam, assim como produtos de tabacarias, de 16% para 17%.

A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) informa que, com os aumentos, o governo estadual espera arrecadar cerca de R$ 800 milhões por ano. “É uma forma de compensar, em parte, a queda na arrecadação (estimada em R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022) com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, explica a pasta.

Impactos do ICMS na tarifa de luz

Em 1º de julho de 2022, a alíquota de ICMS incidente sobre esses itens baixou de 29% para 18%, obedecendo a determinação da Lei Complementar 194, que entrou em vigor em todo o Brasil naquela data. No Paraná, porém, o governo estadual retirou da base de cálculo do ICMS as tarifas do uso do sistema elétrico somente no mês de outubro. Agora, o estado informa que, em vista de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicará imediatamente seus efeitos e os reflexos já devem aparecer nas faturas do próximo mês.

Com a aplicação da lei federal, a receita gerada pelo ICMS no Paraná foi 15% menor. Para a Secretaria da Fazenda do Paraná, esse é a o maior problema da área. Ainda em 2022, o governo do estado procurou alternativas para compensar a arrecadação menor com ICMS. Em novembro, o Executivo estadual chegou a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar um Fundo de Infraestrutura, que seria composto a partir da taxação do agronegócio, mas recuou após sofrer pressões das lideranças do setor. O projeto foi retirado.

Outro projeto de lei previa o aumento da alíquota de refrigerantes de 18% para 29%. Novamente, o governo teve que recuar por pressão das indústrias de bebidas. A nova alíquota foi, então, fixada em 20%.

Problemas a partir de 2024

“Mesmo com essa queda, o Estado teve bom resultado fiscal por conta de gestão responsável dos últimos anos e a alta da inflação, o que dá margem para garantir a continuidade dos investimentos, programas sociais e execução de novos projetos”, reconhece a Sefa, por meio da assessoria de imprensa. De acordo com o órgão, a preocupação é com o futuro.

“Caso essa situação continue, o Estado pode vir a ter dificuldades”, avalia a pasta. “Vai depender do cenário econômico. Se tivermos uma alta da inflação igual ao ano passado pode ser que a gente não sinta os problemas, porque neste caso a arrecadação tende a aumentar. Caso contrário, sim, a partir de 2024 teremos cenários de riscos”, diz a Sefa.

Paraná engrossa pedido nacional de compensação financeira

Ao lado dos outros estados da federação e do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Paraná engrossa o pedido de compensações financeiras com a mudança no ICMS. De acordo com dados do Comsefaz, a queda na arrecadação em todos os estados chega a R$ 45 bilhões.

E é este valor que o comitê e os governadores estão pleiteando como compensação. O governo federal, por sua vez, ofereceu R$ 22 bilhões. Por conta da disparidade entre os valores, os governadores tentam articular apoio do Congresso para uma compensação de, pelo menos, R$ 30 bilhões.