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TRF4, em Porto Alegre, é o Tribunal que atende hoje o Paraná
TRF4, em Porto Alegre, é o Tribunal que atende hoje o Paraná: novo TRF6 será instalado em Minas Gerais.| Foto: Arquivo TRF4.

O Movimento Pró-Paraná e a OAB-PR reagiram à articulação política que levou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para Minas Gerais e não para o Paraná, passando por cima de proposta de 2013 que tinha sido "engavetada" por liminar do então presidente do STF, Joaquim Barbosa. O projeto de lei que prevê a criação do TRF-6 foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário do Senado Federal. O texto ainda irá para sanção do presidente da República.

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Os paranaenses ainda tentaram ganhar tempo, solicitando que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pedisse vistas ao processo. Guimarães acabou votando favoravelmente ao projeto, mas pediu à Justiça Federal que o Paraná também tenha o seu próprio Tribunal, com sede em Curitiba.

“O mesmo raciocínio deve ser estendido para todo Brasil. A economia que isso vai produzir, com as viagens que vai evitar, beneficia não apenas o setor público, mas o setor privado, que vai ter uma Justiça mais próxima”, disse o senador.

"Agora nos restam três alternativas: pedir a inconstitucionalidade dessa decisão e a retomada da proposta de 2013; apresentar um novo projeto, nos mesmos moldes do aprovado para Minas Gerais, para o Paraná; ou pedir ao STF que abra novas turmas do TRF4 no Paraná", disse o presidente da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Paraná da OAB/PR, Cleverson Marinho Teixeira. "Não somos contra Minas Gerais ter um Tribunal, mas o Paraná também precisa ser melhor atendido", disse. Segundo ele, nos próximos dias as entidades paranaenses vão avaliar qual caminho seguir.

O presidente do Movimento Pró-Paraná, entidade que atua em defesa do desenvolvimento do estado, Marcos Domakoski, destaca que a realidade mudou muito com a pandemia e o trabalho  virtual. “Temos que questionar a pertinência de se onerar os cofres públicos com a criação de novos tribunais”, disse, defendendo um estudo de viabilidade econômico-financeira da iniciativa. “Décadas atrás havia uma motivação para defender outros tribunais nos estados. Agora é preciso reavaliar. Temos que defender o que é melhor para o Brasil”, diz.

Paraná deveria ter prioridade em relação à Minas Gerais, defendem lideranças

De qualquer forma, Domakoski diz que, em termos de prioridade, o Paraná estaria na frente de Minas Gerais. “Foi nossa iniciativa pedir a instalação de um Tribunal aqui porque era necessário para dar agilidade aos processos e diminuir custos com deslocamento a Porto Alegre [sede do TRF4, que atende o Paraná]”, lembra.

Em 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, o projeto que criava quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, um deles no Paraná.

O pedido de suspensão foi apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Um dos argumentos apresentados era o de que os custos para instalação de novos tribunais impediriam o aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Na época, além do Paraná os estados da Bahia, Amazonas e Minas Gerais também passariam a ter seus próprios tribunais. O processo segue no STF, sem previsão de entrar na pauta.

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