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Renato Freitas
Renato Freitas voltará à Justiça para tentar recuperar o mandato novamente.| Foto: Rodrigo Fonseca / CMC

O vereador Renato Freitas (PT) teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (5), com a votação em segundo turno do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética da Casa, que considerou que o vereador quebrou o decoro parlamentar por ter perturbado culto religioso e realizado manifestação política no interior da Igreja do Rosário, durante manifestação contra o racismo realizada em 5 de fevereiro. No segundo turno, o parecer pela cassação foi aprovado por 23 votos a 7, com uma abstenção.

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Com o resultado da votação desta sexta-feira, Freitas perde o mandato, devendo a Câmara publicar a decisão em Diário Oficial e, na sequência, convocar a primeira suplente do PT, Ana Júlia Ribeiro, que chegou a ser empossada por um dia em junho, após a primeira cassação de Freitas, antes de a Justiça tornar sem efeito o resultado das sessões que o cassaram anteriormente.

Durante a sessão especial desta sexta-feira, a defesa de Freitas voltou a apresentar questão de ordem alegando a decadência processual do caso por já ter sido ultrapassado o prazo de 90 dias para a conclusão do processo ético disciplinar. Mais uma vez, a questão de ordem foi negada de ofício pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros). Os advogados de Freitas interpelaram recurso ao plenário e adiantaram que levarão, novamente, o caso à Justiça.

Nesta sexta-feira, pela primeira vez nas quatro sessões em que foi julgado, Renato Freitas utilizou seu direito à palavra. O vereador disse que está sendo vítima de perseguição política por quebrar paradigmas dentro da Câmara Municipal, por representar os negros, os pobres e a periferia e por adotar uma “postura disruptiva” no exercício de seu mandato. “Antes de mim, outros vieram, depois de mim, outros virão”, disse. "Fui à igreja, cristão que sou, à casa de Deus, à casa do povo. Entrei porque me senti acolhido, pedi por vidas negras. Onde está meu crime?", questionou.

Alguns vereadores, manifestaram, na sessão, estarem desconfortáveis em ter que votar pela cassação, dizendo entender que a pena deveria ser menos rigorosa, como uma suspensão de mandato. Mas a opção encaminhada pelo Conselho de Ética era ou a cassação, ou o arquivamento do processo. Freitas criticou “a hipocrisia de quem vota pela cassação, mas tece elogios à absolvição”.

Confira a a linha do tempo do caso Renato Freitas

5 de fevereiro

Durante protestos contra o racismo, em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, na frente da Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, manifestantes invadem a igreja e Renato Freitas discursa dentro do templo religioso.

| Malik Fotografia/Mandato Renato Freitas
7 de fevereiro

Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram representações por quebra de decoro contra Renato Freitas, após o petista participar do protesto dentro da igreja.

9 de fevereiro

Durante a sessão plenária da Câmara, o vereador se manifestou publicamente pela primeira vez, pedindo desculpas “às pessoas que se sentiram profundamente ofendidas” com a situação.

10 de fevereiro

Mesa Diretora da Câmara admite representações contra Freitas e encaminha o caso ao Conselho de Ética.

14 de fevereiro

Corregedoria da Câmara vê materialidade nas denúncias contra Freitas e recomenda abertura de processo ético disciplinar.

17 de fevereiro

Conselho de Ética abre processo contra Renato Freitas. Sidnei Toaldo (Patriota) é eleito relator do caso.

23 de fevereiro

Conselho de Ética notifica Renato Freitas sobre a abertura do processe e prazos começam a correr.

18 de março

Renato Freitas apresenta defesa prévia, dizendo que não invadiu igreja, entrou, após a missa, porque a porta estava aberta; não interrompeu nem atrapalhou a missa; não fez manifestação política dentro da igreja e não liderou as manifestações.

21 de março

Após análise da defesa prévia, Conselho de Ética decide prosseguir com processo.

12 de abril

Fase de instrução do processo é concluída com o depoimento de Renato Freitas.

25 de abril

Vazam áudios do vereador Marcio Barros (PSD), membro do Conselho de Ética, antecipando voto pela cassação de Freitas, afirmando que outros três membros do Conselho também já teriam decidido pela cassação e sugerindo pressão sobre a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que estaria indecisa. Defesa de Freitas pede suspeição de Barros e anulação do processo.

27 de abril

Márcio Barros pede desligamento do Conselho de Ética. Conselho de Ética nega anulação do processo.

29 de abril

Renato Freitas protocola alegações finais junto ao Conselho de Ética, reafirmando não ter invadido a igreja, não ter liderado o movimento e não ter interrompido a missa.

06 de maio

Relator Sdinei Toaldo apresenta relatório pela cassação do mandato de Renato Freitas. Apesar de descartar, em seu relatório, a acusação de invasão de igreja, o relator considera que Freitas atrapalhou culto religioso e realizou manifestação política no interior da igreja. Vereadora Maria Letícia (PV) pede vista do relatório.

9 de maio

Renato Freitas recebe email com ofensas racistas em seu endereço oficial da Câmara. No remetente constava o endereço eletrônico oficial do vereador Sidnei Toaldo.

10 de maio

Com cinco votos favoráveis ao relatório de Sidnei Toaldo, o Conselho de Ética delibera pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas. Maria Letícia votou pelo arquivamento do caso e Dalton Borba pela suspensão do vereador.

11 de maio

Corregedoria da Câmara abre sindicância para investigar origem do email racista recebido por Freitas.

17 de maio

Presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) convoca sessão extraordinária para o dia 19 de maio para votação do projeto de resolução que determina a perda de mandato de Renato Freitas.

19 de maio

Horas antes da sessão extraordinária de julgamento de Freitas, liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse suspende a realização da sessão até que seja concluída a sindicância sobre o email racista. Para a juíza, se comprovado que o email tivesse sido disparado por Sidnei Toaldo, o processo estaria passível de nulidade.

1º de junho

Corregedoria da Câmara conclui sindicância sobre email racista, confirmando a veracidade da mensagem eletrônica, mas descartando que ela tenha sido enviada por Sidnei Toaldo ou qualquer membro de seu gabinete. Segundo a sindicância, o email foi enviado de um servidor europeu capaz se simular qualquer endereço eletrônico como remetente. O resultado da sindicância é compartilhado com o Tribunal de Justiça, que pede mais detalhes.

20 de junho

A juíza Patrícia Bergonse revoga a liminar que impedia a realização de julgamento de Freitas, após o recebimento de informações complementares sobre a sindicância nos e-mails por parte da Câmara.

21 de junho

Com 25 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, plenário da Câmara aprova, em primeiro turno a resolução do Conselho de Ética que determina a perda de mandato de Renato Freitas. Alegando o descumprimento de prazos de notificação, vereador e sua defesa não comparecem à sessão.

Placar eletrônico da Câmara no momento da votação da cassação de Renato Freitas.
Placar eletrônico da Câmara no momento da votação da cassação de Renato Freitas.| Reprodução
22 de junho

Mais uma vez sem a presença de Renato Freitas e de seus advogados, plenário da Câmara cassa o mandato de Freitas após aprovar, em segundo turno, o projeto de resolução. Freitas recorre à Justiça.

30 de junho

Juíza Patrícia Bergonse indefere pedido de liminar de Freitas em Mandado de Segurança contra a cassação de seu mandato pela Câmara. A magistrada não concordou com o argumento da defesa de que prazos de convocação, intimação e notificação teriam sido desrespeitados. Câmara convoca a suplente de Freitas, Ana Julia Ribeiro (PT) para tomar posse.

04 de julho

Ana Julia toma posse dizendo que manterá em trâmite todos os projetos e requerimentos de Freitas, “na certeza de que ele voltará”.

ana julia
Ana Julia em seu primeiro discurso na Câmara de Curitiba.| Rodrigo Fonseca / CMC
05 de julho

Liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima suspende os efeitos da sessão de cassação de Freitas, considerando que houve descumprimento de prazos, devolvendo o mandato ao vereador.

06 de julho

A Câmara Municipal de Curitiba comunica que Renato Freitas voltará ao cargo no dia seguinte. Com isso, a suplente Ana Júlia Ribeiro deixa a Casa. Uma nova sessão, em dois turnos, é marcada para agosto para mais uma vez julgar o petista pela quebra de decoro parlamentar.

11 de julho

Câmara marca as sessões especiais do processo de cassação de Renato Freitas para os dias 4 e 5 de agosto, às 9 horas.

4 de agosto

Na primeira votação, os vereadores decidiram novamente cassar o mandato de Renato Freitas.

5 de agosto

Em segundo turno, Câmara confirma cassação de Renato Freitas.

Placar da votação do pedido de cassação de Renato Freitas do dia 05/08/2022.
Placar da votação do pedido de cassação de Renato Freitas do dia 05/08/2022.| Reprodução/Youtube


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