Documentos enviados pelo Podemos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na ação que pede a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, somam quase R$ 2 milhões em gastos de campanha durante o período de filiação do ex-juiz da Lava Jato, entre novembro de 2021 e março de 2022. Moro era o principal nome do Podemos para a corrida presidencial mas foi para o União Brasil, onde foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos.
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Moro contesta as ações propostas pelo PT e pelo PL, que foram unificadas no TRE-PR, que agendou os depoimentos dos investigados e testemunhas para o próximo mês. Além do Podemos, o diretório estadual do União Brasil já havia apresentado os gastos com táxi aéreo com valores em cerca de R$ 570 mil durante viagens durante campanha ao Senado no Paraná e também com destino a São Paulo, onde participava de eventos da legenda em nível nacional.
A defesa do senador afirma, por meio de nota, que “não há previsão legal da somatória de valores de pré-campanha com campanha” e que se espera dos candidatos, antes do período eleitoral, “gastos que não representem vantagem competitiva desarrazoada”.
“Portanto, além de não reconhecermos os valores apontados pelo Podemos, o que será devidamente demonstrado no processo, enfrentaremos com tranquilidade a inexistência de benefícios indevidos”, destaca o advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes.
No documento com mais de 400 páginas, o Podemos elenca despesas que vão desde a locação de veículos, de espaços para eventos, segurança até a contratação de assessoria jurídica no período pré-eleitoral. O Podemos, que não é parte da ação, foi intimado pelo TRE-PR a apresentar o rol de despesas no período em que Moro ficou filiado e teve agenda de atividades pela sigla.
Segundo o advogado do Podemos, Alexandre Bissoli, os documentos juntados agora ao processo já tinham sido apresentados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, mas houve registro de inconsistência na hora de enviá-los, e por isso, foram reapresentados.
Na avaliação do advogado, o valor de R$ 1,9 milhão corresponde "efetivamente as cifras gastas e pagas" pelo partido, mas existem ainda duas outras despesas que são cobradas na Justiça, uma de R$ 2 milhões para a produção de material gráfico e outra no valor de R$ 14 milhões pela suposta contratação de uma agência de marketing e produtora de TV que faria a campanha de Moro como candidato à presidência.
“Não somos parte do processo e não buscamos nem absolver, nem cassar [o mandato do senador], estamos prestando os esclarecimentos no processo do período de novembro de 2021 até fim de março de 2022 quando Moro permaneceu no partido. Neste período de um semestre a atividade partidária foi no intuito de pré-candidato à Presidência da República, ou seja, são gastos permitidos por lei. Os gastos partidários não são irregulares, ao contrário, são compatíveis, inclusive, com o cargo”, defende o advogado do Podemos.
Se a Justiça Eleitoral do Paraná julgar procedente a ação contra Moro, a chapa do senador com os suplentes pode culminar na cassação do mandato no Senado.
União Brasil justifica que carro de R$ 198 mil foi adquirido para o partido
No último dia 10, o diretório nacional do União Brasil também apresentou os documentos referentes aos gastos da campanha de Sergio Moro, em atendimento ao pedido do TRE-PR.
De acordo com o material, foram gastos R$ 40 mil com a realização de eventos e atividades e um veículo Toyota Corola foi comprado, no dia em 2 de junho de 2022, no valor de R$ 198 mil . O carro foi adquirido em São Paulo e levado para Curitiba ao custo de R$ 2 mil para o transporte.
Em nota, o União Brasil justificou que o veículo foi adquirido pelo partido para uso dos dirigentes e mandatários em São Paulo, para questões partidárias, "considerando que há grande demanda e o TSE compreendeu em prestações de contas passadas que demanda elevada exige aquisição, não locação." Segundo o partido, outro veículo foi adquirido pelo Diretório de São Paulo neste mês e será transportado para Brasília, possivelmente.
"No ano passado, após aquisição, esse veículo foi enviado de São Paulo para o Paraná no dia 21/06, para uso temporário do filiado Sérgio Moro, considerando as questões de sua segurança. O veículo, todavia, foi encaminhado para Brasília no dia 13/10 e em 25/11 novamente para São Paulo, seguindo à disposição de dirigentes e outros mandatários", esclarece o União Brasil.
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