PSD afirma que não há justificativa para punição de Traiano; juristas questionam processo em sigilo

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O PSD, partido presidido no Paraná pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que Ademar Traiano (PSD) não deve ser punido, por enquanto, por ter admitido o pedido de propina após acordo na investigação do Ministério Público, mantida em sigilo, sobre a conduta do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na renovação do contrato da TV Assembleia.

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“Não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno pelo partido”, respondeu a sigla em nota à Gazeta do Povo.

O Estatuto do PSD prevê, em seu artigo 78, uma série de punições disciplinares a correligionários que tenham cometido infrações ou irregularidades ao ocupar cargos eletivos ou nomeações políticas.

Quem já se manifestou publicamente foi a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) que pediu, em ofício enviado ao deputado na quinta-feira (7), o afastamento da presidência da Alep).

O parlamentar entrou no centro do escândalo após pedir e conseguir na justiça, a censura das reportagens da RPC, G1 e jornal Plural sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre Traiano, o ex-deputado estadual Plauto Miró, na época filiado ao DEM, e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Traiano e Miró confessaram ato de corrupção por recebimento de propina para a renovação de um contrato com a TV Acaraí para a produção de conteúdo à TV Assembleia.

O processo, que estava em andamento desde 2015 e que teve a assinatura do acordo em dezembro de 2022, permanece em segredo, o que é contestado por juristas.

“Não cabe sigilo a um processo que tenha vencido etapas e prazos processuais referentes aos atos de investigação e apuração dos fatos e que tenha culminado com um acordo ou homologação judicial. Entende-se que é dever da imprensa e direito da população saber supostos atos praticados por entes públicos no exercício de suas funções”, avalia o advogado, especialista em Direito Penal e procurador-jurídico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) Márcio Berti.

O especialista considera aceitável sigilo a processos apenas em fases decisivas de investigação e apuração dos fatos para que “não seja contaminado” pela publicidade que possa formar opinião pública.

O ofício da OAB-PR que pede a saída de Traiano da presidência da Alep também foi encaminhado ao corregedor da Assembleia, o deputado Artagão de Matos Leão Junior, do mesmo partido de Traiano e Ratinho Junior.

No pedido, a OAB-PR reforça a “imperatividade do respeito intransigente à Constituição, às instituições democráticas e aos princípios da probidade administrativa”, e destaca que além do dever de probidade, os agentes públicos têm o “dever de emanar uma imagem irretocável de integridade”.

Para a entidade, o acordo “relativo a caso de corrupção relacionado ao cargo que [Traiano] ocupa abalou significativamente o prestígio dessa Casa de Leis, o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo paranaense”.

Apesar do posicionamento contrário a qualquer tipo de punição a Traiano no partido comandado por Ratinho Junior, o governo do Estado optou por não se manifestar sobre o assunto protagonizado pelo presidente da Alep. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado. não vamos nos manifestar.”

Nos bastidores, encontros entre Ratinho Jr. e Traiano

Nos bastidores, no entanto, a informação é que Ratinho Jr. e Traiano teriam se reunido, na semana passada, na cidade de Foz do Iguaçu, para debater estratégias de enfrentamento à recente crise.

Há quem considere que Traiano possa apresentar sua carta de renúncia na presidência na sessão desta segunda-feira (11) apesar de o deputado afirmar que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça”.

Em nota enviada por sua assessoria, Traiano destaca que o Ministério Público do Paraná firmou com ele um “acordo já homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado” e que “esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça”.

“Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno”, considerou ao se referir à decisão proferida pelo desembargador do TJ-PR Rosaldo Elias Pacagnan na noite da última quarta-feira (6), que derrubou a censura imposta.

Plauto Miró não foi localizado para comentar o caso. No acordo que ele e Traino assinaram com a justiça, ambos se comprometem a devolver R$ 187 mil aos cofres públicos – de um total de R$ 100 mil cada recebidos em propina para que não respondessem a um processo criminal.

O sigilo sobre o caso é alvo de uma série de questionamentos, dentro e fora da Alep. Para o deputado Fabio Oliveira (Podemos), a manutenção de Traiano no comando da Casa é insustentável e reforçou que, se o sigilo tivesse caído em 2022, o resultado das eleições poderia ter sido outro.

Traiano está na vida pública há mais de 40 anos e é seu nono mandato como deputado estadual. Ele está na presidência da Alep, com o apoio de Ratinho Junior, em seu quinto mandato iniciado em 2023.

Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)

Dezembro de 2012

Licitação

A TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, vence licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia.

Agosto de 2015

Pedido de propina

Segundo Vicente Malucelli, à época responsável pela Icaraí, o pedido de propina de R$ 300 mil foi feito pelo deputado Ademar Traiano. Plauto Miró estava presente na reunião.

Julho de 2016

Operação Sépsis

J. Malucelli é mencionado em desdobramento da Lava Jato que trata de desvios em Fundos de Investimentos da Caixa Econômica Federal.

Fevereiro, março e setembro 2018

Mais operações envolvem o grupo; J. Malucelli é preso

A J. Malucelli é implicada nas operações Integração, Buona Fortuna e Piloto. Em setembro, na operação Rádio Patrulha, do Ministério Pùblico Estadual, o empresário Joel Malucelli é preso.

Agosto de 2020

Acordo de leniência

Empresas do grupo J. Malucelli, incluindo a TV Icaraí, fecham acordo de leniência com o MPF e o MP-PR, confessando ter participado de atos ilícitos.

Dezembro de 2022

Acordo de Não Persecução Penal

Com o avanço das investigações, Traiano e Miró assinam um acordo em que admitem ter pedido e recebido e propina. Eles devem devolver R$ 187 mil como reparação.

Outubro de 2023

Processo no Conselho de Ética

Em outubro de 2023, Traiano move uma representação contra o deputado Renato Freitas (PT), após ter sido chamado de "corrupto" em uma sessão plenária.

Dezembro de 2023

Defesa de Freitas inclui trechos do processo

Nas alegações finais do processo no Conselho de Ética da Alep, a defesa de Freitas inclui trechos do processo que contêm a delação de Malucelli. O acordo com a confissão do presidente da Alep vem à tona.