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Sede do Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba
Sede do Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba| Foto:

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorizar a contratação de funcionários temporários por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esse sistema já é usado pelo governo estadual, principalmente para cargos de professores, mas é a primeira vez que o Judiciário se propõe a utilizá-lo. A proposta não estabelece a quantidade de funcionários a ser contratada.

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O presidente do TJ-PR, Adalberto Xisto Pereira, informa que a ideia de chamar temporários foi apresentada pelo desembargador Rogerio Kanayama, quando ocupava a corregedoria do Tribunal, como forma de resolver problemas eventuais em cartórios judiciais. Uma das atividades a ser executada seria dar baixa no acervo de processos.

A partir da proposta, o TJ-PR passou a considerar a contratação provisória para casos de substituição temporária. Por exemplo, se várias funcionárias entram em licença-maternidade no mesmo momento, o setor fica com defasagem de pessoal. Caso o PSS seja aprovado, poderiam ser alocados funcionários para atendem a demanda. O mesmo valeria para setores que tivessem vários afastamentos simultâneos para tratamento de saúde. O projeto cita a necessidade, por ordem judicial, de estatização de dezenas de cartórios judiciais, que poderiam eventualmente precisar de funcionários em caráter temporário.

A diretora administrativa da Associação dos Analistas Judiciários do Paraná (Anjud-PR), Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela, avalia que a contratação por PSS não é adequada. Primeiro, por não ser uma situação temporária, mas de estatização definitiva, requerendo servidores públicos para a prestação do serviço. Ela comenta que a transição de serventias hoje geridas por particulares já seria complicada se fossem servidores públicos e seria ainda pior se fossem repassadas a temporários. Além disso, a diretora acredita que o primeiro grau da Justiça, que é a porta de acesso ao Judiciário para a maioria da população, seria mais uma vez desprestigiado em relação ao segundo grau.

Xisto Pereira destacou que a medida não deve interferir no concurso que está em andamento, para 114 técnicos judiciários, que foi momentaneamente suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus e que deve ser retomado quando o trabalho presencial for restabelecido. Ele também falou que o Tribunal ainda estuda a adoção do sistema de terceirização, para contratar empresas que forneçam funcionários para atividades que não precisam de conhecimento técnico ou da fé pública do servidor. Um exemplo seria o atendimento ao público.

A proposta do projeto de lei estabelecendo o PSS no Judiciário foi aprovada, em sessão do Órgão Especial, no final de maio. A partir de questionamentos da Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa do TJ-PR confirmou que o projeto de lei deve seguir para a Assembleia ainda sem previsão de quantidade máxima de cargos ou de estimativa de despesas.

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