O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou em janeiro a aeronave que ficava à disposição do poder Executivo.| Foto: Rodrigo Félix Leal/ AEN

No próximo dia 25 de junho, às 10 horas, o governo do Paraná abrirá licitação para contratar, ao custo máximo de R$ 663 mil, um novo serviço de táxi aéreo para o uso da administração estadual. A autorização para o procedimento foi publicada cinco meses após Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) revogar o contrato do jatinho alugado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) na gestão passada. A estimativa é de que o modelo de contratação adotado custe sete vezes menos do que o anterior. Veja o que diz o governo.

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No dia 17 de janeiro deste ano, Ratinho Junior havia dito que devolver a aeronave alugada, encerrando a sequência de contratos que vinham desde 2013 com a empresa Helisul Táxis Aéreos, economizaria R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. “Estamos devolvendo a aeronave para acabar com as mordomias que vêm ao longo de décadas. A população não admite mais isso”, declarou o governador, em notícia divulgada pela agência de notícias do governo.

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Em 4 de junho, porém, na edição 10.450 do Diário Oficial, na área destinada à Casa Militar, foi publicado um despacho do major Welby Pereira Sales autorizando a nova licitação. A intenção é “a locação, sob demanda, de aeronave de asas fixas, bimotor, turboélice, em perfeitas condições de uso, homologada e licenciada pelos órgãos aeronáuticos para transporte aéreo de passageiros (PTX)”.

Questionado pela reportagem sobre o porquê de fazer uma licitação para o governo ter de novo mais uma aeronave à disposição, a gestão Ratinho Junior emitiu nota informando que precisa fazer frente a “situações eventuais”. “Quando os aviões da frota oficial estiverem inoperantes, principalmente em razão da necessidade de manutenção preventiva periódica ou em alguma situação de emergência”, explica.

“Atualmente, o gabinete da Casa Militar mantém uma parceria com a Copel [Companhia Paranaense de Energia] para uso compartilhado de uma aeronave modelo King Air e possui outras três aeronaves (um Caravan e dois Sênecas). Essas aeronaves atendem toda a estrutura do governo e estão à disposição, com prioridade determinada pelo governador, para o atendimento às missões de transportes de órgãos e tecidos humanos, da Defesa Civil e de socorro, em parceria com a central de leitos”, diz o governo, em nota.

O governo argumenta que, diferentemente do contrato anterior, a aeronave não será de uso exclusivo para o governador, tampouco haverá pagamento mínimo à vencedora da licitação. Na nota, a gestão assume o compromisso que “a aeronave não estará vinculada ao gabinete do governador” e que “a locação se dará exclusivamente por demanda, com uso eventual e sem a obrigatoriedade de pagamento mínimo de horas de voo. Não havendo o uso não haverá pagamento”. Segundo o edital, o preço máximo por hora de vôo seria de R$ 10.466,66, e pernoites da equipe custariam de R$ 1,6 a R$ 1,76 mil conforme o destino.

Para chegar ao valor de R$ 663 mil  - sete vezes mais barato que o contrato anterior - “considerou-se uma carga horária de 60 horas/ano, com a média de 4 horas/mês”. O contrato revogado por Ratinho Junior em janeiro era medido em quilômetro voado e, quando foi firmado, estimava-se que, em média, em um ano, o governador voaria 135 mil quilômetros.

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O que diz o governo

Após a publicação da primeira versão desta reportagem, o governo do estado encaminhou nota contestando algumas informações. Diz primeiramente que é um erro afirmar "que o serviço é semelhante ao que existia em administrações anteriores". Para a administração, não há semelhança suficiente entre aeronave do tipo jato e do tipo turboélice para dizer que elas são minimamente parecidas. “Há diferenças gritantes nas características operacionais e custos entre um avião de propulsão a jato e uma aeronave turboélice”, contesta.

A nota também destaca que "o jato locado até o início da atual gestão servia apenas ao governador, enquanto o novo processo trata de uma aeronave de padrão inferior, de uso compartilhado e pagamento por demanda." A gestão Ratinho Junior defende que o avião, “pelas características técnicas e velocidade de voo”, será utilizado no “transporte de órgãos e tecidos humanos, principalmente a maiores distância da capital. A título de exemplo, a coleta e transporte de um coração para transplante deve ocorrer no período máximo de quatro horas”.

A reportagem teve acesso ao edital do pregão presencial 25/2012, que teve a Helisul como vencedora, e foi renovado sistematicamente, por meio de aditivos, até este ano. Não consta ali referência formal à exclusividade de uso. O contrato que substituiria este, revogado, falava em “transporte oficial do Chefe do Poder Executivo para o cumprimento dos compromissos governamentais, ou de outras autoridades governamentais quando autorizadas”.

Para o pregão do próximo dia 25, na página 11, consta que o turboélice será usado para “o cumprimento das atividades de interesse do Estado, relacionadas, entre outras, ao transporte, proteção e segurança do Exmo. Sr. Governador do Estado, do Exmo. Sr. Vice-Governador e de determinadas autoridades”. A referência a transplante de órgãos não aparece no edital de 2012, mas está no que acabou sendo revogado.

Em sua nota, o governo diz ainda que é "necessário reforçar que a decisão de realizar o contrato público se deu unicamente como medida preventiva, visto que a aeronave servirá tão somente de 'back up' da frota oficial, podendo ser utilizada na indisponibilidade de aviões do Estado ou situações de emergência."

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Na justificativa da licitação, há mais um motivo para a contratação da aeronave, que é a Copel estar se desfazendo da aeronave hoje utilizada por Ratinho Júnior. “Os transportes do governador do Estado [hoje são] supridos com a aeronave King Air 350I, prefixo PR-PRX, objeto de um termo de Convênio nº 4600017283/2019, entre o Estado do Paraná e a Copel Geração e Transmissão S.A. Embora vigente o convênio, este pode ser rescindido a qualquer momento, pois, a referida aeronave está à venda pela empresa Copel, podendo ficar indisponível para utilização assim que ocorrer a venda”.

Neste documento, há uma referência à “demanda reprimida” na utilização das aeronaves do Estado, “em especial pela Central de Transplante de Órgãos”, e uma projeção de 1.930 horas de vôo em 2019. Isto representa um aumento de 27% em relação ao ano passado, quando foram registradas 1.514 horas de vôo.

Veja o trecho do Diário Oficial sobre a autorização para a licitação: