As tarifas de mais 11 praças de pedágio de rodovias do Paraná terão redução a partir da 0 h desta terça-feira (30). A diminuição, determinada pela Justiça, será de 25,77% nos trechos das BRs 277, 373, 476 e PR-427 administrados pela concessionária Caminhos do Paraná e de 19,02% nos valores cobrados pela Viapar nas BRs 158, 369 e 376 e PRs 317, 444 e 986. A situação, no entanto, ainda é considerada instável, uma vez que as empresas podem recorrer da decisão.
A determinação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida pelo desembargador do TRF4 Luís Alberto Aurvalle. Embora o despacho tenha sido expedido no último dia 16, as concessionárias foram notificadas apenas na última sexta-feira (26).
Confira os novos valores para carros:
Caminhos do Paraná
Prudentópolis/Relógio - R$ 10,20
Irati - R$ 8,90
Porto Amazonas - R$ 10,20
Imbituva - R$ 8,90
Lapa - R$ 10,20
Viapar
Arapongas - R$ 8,50
Marialva - R$ 8,50
Presidente Castelo Branco - R$ 11,50
Floresta - R$ 12,80
Campo Mourão - R$ 12,80
Corbélia - R$ 12,80
- Redução nas tarifas de pedágio da Rodonorte começa a valer. Veja os valores
- Praça suspensa, tarifa reduzida, cerco da Justiça: o cenário dos pedágios no Paraná
- Concessionária de pedágio admite que pagou propina para trocar obras
- Empresa de pedágio pagará “recompensa” milionária para ex-executivos delatores
A redução nos preços foi pedida em agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) após o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negar liminar que solicitava a medida.
Os porcentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, de acordo com o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. O assunto está sendo investigado no âmbito da Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.
Além do vício na concessão do aditivo, o MPF sustenta que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados – houve postergação e supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a concessionária Caminhos do Paraná informa que cumprirá a decisão, ainda que discorde dos fundamentos da decisão. Confira a nota da empresa na íntegra:
A intimação da decisão monocrática do TRF4 ocorreu de forma eletrônica. A concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril. Seguindo a determinação da Justiça, a tarifa terá redução linear de 25,77% em todas as praças de pedágio, passando de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão.
Procurada pela reportagem, a Viapar se manifestou também por meio de nota, como segue: Por determinação judicial, A VIAPAR passou a adotar uma redução de 19,02% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio da concessionária. Cabe recurso.
Rodonorte
No sábado (27), as tarifas de pedágio da Rodonorte tiveram queda de 30% em razão de acordo de leniência firmado entre a empresa e o MPF também no âmbito da Operação Integração.
Ao cumprir o acordo de leniência, a Rodonorte escapa de processos para apurar responsabilidades e outras consequências, como bloqueio de receitas e mais descontos em tarifas, o que tem acontecido com outras concessionárias.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”