Conflito entre capital e trabalho é desafio urgente para os portos, diz ex-ministro

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Apesar da visível melhoria na gestão e na eficiência da maioria dos portos brasileiros nas últimas décadas, o setor tem um grande desafio pela frente. Superar o conflito na relação entre o capital e o trabalho. O tema foi debatido no Seminário Governança Portuária – Gestão dos Portos Públicos Brasileiros, Desafios e Perspectivas, realizado nesta sexta-feira (22), em Curitiba.

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Presente ao evento, o ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o setor tem um “encontro marcado” com esse problema. “O assunto é espinhoso e muitas vezes é evitado, mas a gente tem data marcada para enfrentar esse desafio. É preciso debater a questão da exclusividade do Ogmo”, disse.

O ex-ministro refere-se à atuação do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (Ogmo). Presente em todos os portos, o Ogmo detém o monopólio do fornecimento de trabalhadores portuários avulsos que atuam no carregamento e descarregamento de navios. Os trabalhadores avulsos são maioria no setor.

A legislação estabelece que os operadores portuários só podem contratar trabalhadores avulsos por meio do Ogmo. Ocorre que há dois entendimentos jurídicos em relação ao tema. Há um entendimento de que a contratação dos avulsos deve ser de forma exclusiva pelo Ogmo. E um outro entendimento de que deve ser feita de forma prioritária, ou seja, se o Ogmo não viabilizar os profissionais demandados, o operador portuário pode contratar diretamente os trabalhadores no mercado.

A discussão mereceu um painel específico no evento. Sob o tema “O Direito do Trabalho e o Universo Portuário”, o painel de encerramento reuniu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, e o corregedor geral da Justiça do Trabalho, Guilherme Caputo. O ministro citou recente decisão da Suprema Corte que estendeu o adicional de risco pago ao trabalhador permanente também ao trabalhador avulso. “A interpretação é pela isonomia dos trabalhadores com vínculo permanente com os avulsos”, informou.

O corregedor Guilherme Caputo disse que a questão da exclusividade do Ogmo no fornecimento de mão de obra é bastante delicada. “A lei anterior falava em prioridade”, pontuou. Para ele, o entendimento é que deve prevalecer o critério da exclusividade, mas no caso concreto em que não seja possível o fornecimento de mão de obra pelo órgão gestor, a atividade portuária não pode cessar, podendo o operador portuário buscar trabalhadores no mercado.

Em todo o Brasil, são 28 portos públicos e 341 terminais em áreas arrendadas ou de uso privados. Existem 490 empresas atuando nas atividades portuárias no país. O número total de trabalhadores é de 64 mil, sendo 19.400 trabalhadores avulsos e 44.600 colaboradores com vínculo empregatício. A diretora executiva do Ogmo do Porto de Paranaguá, Shana Bertol, defende a prioridade e não a exclusividade. “Entendo que não tem como o operador portuário ficar refém da mão de obra avulsa. O propósito do Ogmo é contribuir com a atividade portuária”, declarou.

Ainda no tema referente à mão de obra portuária, os participantes falaram da necessidade de investir na qualificação dos trabalhadores. “Os portos estão se modernizando muito. Investimentos estão sendo feitos e um desafio agora é a qualificação da mão de obra. Não podemos descuidar disso, caso contrário vamos ter um problema logo ali na frente”, disse o ex-ministro Tarcisio Freitas.

Para ele, a forma de fazer essa capacitação está exaurida. “Hoje a gente tem um recurso que vai para o Fundo do Ensino Profissional Marítimo, que no final das contas é contingenciado e não se presta à capacitação do trabalhador portuário”, disse. O ex-ministro defendeu como a melhor opção o modelo do Sistema S. “Pode ser um Sistema S próprio ou o já existente como o Sest e Senat [do setor de transporte]”, defendeu.

O diretor presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, também é a favor da destinação de recursos do Sistema S para a capacitação dos trabalhadores. "Cada vez mais as tecnologias estão sendo postas e cada vez mais os trabalhadores têm que estar preparados", declarou. Outro desafio da gestão portuária, segundo Garcia, é desmistificar junto aos órgãos ambientais e à sociedade o estigma em relação ao meio ambiente. “Precisamos mostrar que podemos avançar em dragagem, derrocagem e novas construções sem comprometer o meio ambiente”, disse.

O Seminário foi realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias.