Novela do Siaf: oposição cobra divulgação de dados do Paraná na internet

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Os sete integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa vão protocolar na segunda-feira (2) um requerimento ao secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, cobrando a divulgação na internet das informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo do Paraná. O anúncio foi feito pela oposição no último dia 18, quando o secretário estava na Assembleia para prestar contas de 2019.

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“O governo do Paraná tem feito muita propaganda do termo compliance, que significa agir em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. Mas não cumpre o que exige a Lei da Transparência [Lei Complementar 131/2009] e a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/2000]”, criticou Arilson Chiorato (PT). A cobrança é mais um capítulo da “novela do Siaf”, apresentada como justificativa pela gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para a ausência dos dados na internet.

Chiorato destaca que em trecho do artigo 48 da LRF exige-se a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

No plenário da Assembleia, Garcia Junior reconheceu que se trata hoje do “problema mais grave” do governo do Paraná e que espera ter um desfecho disso ainda em 2020. “Não podemos mais errar. Já erramos e isso custou muito. Foi um impacto nocivo nas contas públicas”, disse o secretário.

Garcia Junior também informou que o trabalho de auditoria externa contratada “já está na fase derradeira” e que “possivelmente vamos ter que comprar um novo sistema”. “O atual sistema não deve dar para recuperar, mas é a Celepar quem vai tomar a iniciativa [sobre a compra]. Além disso, ainda é necessário um trabalho de auditoria adicional para verificar a integridade dos dados. Para migrar de um sistema para outro”, antecipou ele.

O requerimento cobrando providências do secretário é assinado por sete deputados estaduais: Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

O caso

Instalado no início de 2018, ainda na gestão Beto Richa (PSDB), o software do Siaf nunca funcionou de forma satisfatória e já gerou problemas que vão de duplicidade de pagamentos a fornecedores do governo estadual a dificuldades para enviar relatórios obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Através do Siaf, que é o "Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná", é feito o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Paraná. Ou seja, o Siaf é um instrumento considerado essencial para a análise das contas. Há mais de dois anos, a Fazenda e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) tentam resolver o problema.