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O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e o Movimento Pró-Paraná manifestaram preocupação com a decisão da Justiça Federal de suspender a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba. O sindicato afirmou, em nota, que a decisão "retarda" o avanço da infraestrutura do estado.
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"Esta decisão da Justiça Federal retarda o avanço de um dos projetos mais emblemáticos para o desenvolvimento do estado e penaliza mais uma vez a população, que anseia por esta obra há mais de 40 anos", disse em nota Carlos Cade, presidente do Sinduscon-PR.
O sindicato destacou que um projeto como a Ponte de Guaratuba necessita atender a uma série de ritos administrativos e ambientais. Contudo, espera que "este imbróglio processual seja resolvido com agilidade" para que "a Ponte de Guaratuba possa efetivamente sair do papel".
"A população quer e merece a execução deste projeto moderno, que vai impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado e reposicionar o litoral paranaense no mapa turístico", defendeu Carlos Cade.
Presidente do Movimento Pró-Paraná critica impasse jurídico sobre a Ponte de Guaratuba
Na visão do presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, a decisão judicial de suspender a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba foi um equívoco. "Estamos muito decepcionados com toda a dificuldade que o Paraná vem encontrando para avançar na infraestrutura do estado. Por isso, estamos produzindo uma nota técnica de esclarecimento sobre esse fato da [suspensão] da licença prévia da Ponte de Guaratuba", disse Domakoski.
"A gente fica sem palavras para expressar nossa indignação com essas barreiras de pessoas comprometidas com o atraso do estado do Paraná. Na verdade, a gente entende que essa decisão em primeira instância deverá ser derrubada em segunda instância", opinou.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, destacou que essa não é a primeira vez que obras de infraestrutura encontram dificuldades jurídicas no Paraná. "A engorda da praia de Matinhos, por conta da macro e microdrenagem, precisou superar quantos embaraços jurídicos? Atrasou a obra, mas quantos moradores que, por conta das chuvas, ficaram com suas casas embaixo da água?", questionou.
Ele também comentou sobre a suspensão pela Justiça federal do leilão do Lote 1 dos novos pedágios no Paraná. Embora, depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e revogou a liminar.
"[O lote 1] sofreu suspensão em primeira instância. Será que isso espantou os investidores do lote 2? Será que isso pode espantar os investidores dos próximos lotes?", indagou Domakoski.
Na decisão, juíza afirma que não foi mensurado os impactos ambientais
A decisão que suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e foi publicada no final de setembro. A administração estadual disse que vai recorrer.
A decisão da magistrada atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A juíza disse que a licença está suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A magistrada, na decisão, afirmou que o EIA/Rima não identificou e nem mensurou os impactos ambientais da instalação da ponte. Outros pontos citados foram que o estudo não analisou os efeitos da iluminação noturna da ponte sobre a fauna marinha e aves da baía de Guaratuba e que a fauna não foi analisada em todas as estações do ano.
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