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Justiça

Beto Richa pede que Gilmar Mendes anule processo da Operação Rádio Patrulha

  • PorCatarina Scortecci
  • 23/07/2019 11:00
Ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB)
Ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB)| Foto: Gazeta do Povo

A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) entrou com uma Reclamação (Rcl 36009) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha e que tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, desde outubro do ano passado.

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Na petição a Brasília, encabeçada pelo advogado Walter Bittar, a defesa argumenta que o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Comum. Liminarmente, até o julgamento do mérito da Reclamação, a defesa ainda pede a suspensão do processo. As primeiras audiências da ação penal já estão marcadas para o início de agosto.

O pedido da defesa, protocolado no último dia 19, é feito diretamente a Gilmar Mendes – que detém a relatoria dos casos envolvendo a Operação Rádio Patrulha. Em função do recesso no Judiciário, o caso até poderia ser levado para análise do presidente da Corte, Dias Toffoli, que é quem está no plantão da Corte durante o mês de julho. Mas, nesta terça-feira (23), Toffoli decidiu que "o caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência" do STF, e encaminhou os autos ao gabinete de Gilmar Mendes.

Para fazer o pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, Richa se apoia em decisão do STF, de março último, quando se firmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os conexos a eles. “Os elementos que acompanham a denúncia indicam a prática de fatos possivelmente tipificados como crime eleitoral, atraindo a competência da justiça especializada”, escreve a defesa.

Em 31 de maio, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, já havia negado a transferência do caso para a Justiça Eleitoral. “Não há que se falar em incompetência, ou mesmo em nulidade por ofensa à regra constitucional, pois em nenhum momento se estão julgando aqui crimes eleitorais”, havia escrito Fischer, na ocasião.

No processo, o tucano responde pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Ele nega. Há outros 12 réus na mesma ação penal.

O caso

Deflagrada em setembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Rádio Patrulha apura direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.

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Comentários [ 27 ]

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    JR

    ± 11 horas

    " Teje solto"

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    Neanderthal

    ± 13 horas

    Pizza

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  • P

    PAULO ROBERTO LAUER

    ± 13 horas

    E não era o Beto que dizia que qualquer processo contra ele poderia ser julgado em qualquer instancia, pois ele nada deve. Agora recorre ao STF para anular tudo. Quem não deve não teme. Cadeia para esse ********* e ladrão.

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  • A

    ALMJ

    ± 14 horas

    kkkk esse é o país da piada pronta mesmo.

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    Flavio Teixeira

    ± 14 horas

    Um doce pra quem acertar o resultado da análise...

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  • F

    Freitas

    ± 14 horas

    Podem apostar que Gilmar Mendes vai atender ao pedido do "Piloto". Tem uma procuradora que deve fazer a "ponte" para que tudo saia conforme a vontade do acusado.

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  • C

    Celito Medeiros

    ± 15 horas

    Um direito na defesa do ex Governador Richa. Em pedido direto ao Ministro Gilmar Mendes, pode até conseguir um Habeas Corpus, mas de fato terá que ter decisão final do Colegiado, onde a relatoria se dá por sorteio, se assim ocorrer, a torcida da defesa será por algum dos membros do colegiado. Que vença a justiça.

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    • F

      Freitas

      ± 14 horas

      O relator já é GM.

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  • V

    Vilmar

    ± 15 horas

    A constituição Federal retirou do juízo singular a competência para julgamento de atos praticados por chefes de executivo.. A competência é sempre colegiada.. Se não fosse assim imaginemos que ex-presidente Lula viesse a ser prefeito da cidade de São Paulo, o processo no caso deveria ser baixado ao TJ/SP, cuja competência para julgar o prefeito seria a sua. Mas o que tem a ver esse Tribunal em relação a atos a atos praticados por autoridade federal à época, em Brasília?? A meu ver a CF, ao se referir à pessoa de presidente, governador e até prefeito, por óbvio se reportou aos atos em si, praticados sob a condição de autoridade pública..

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  • M

    Marcos

    ± 15 horas

    Sambarilove!

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  • S

    SANDRO

    ± 16 horas

    Se molhar a mão do Gilmar, ele anula tudo. STF é parte da quadrilha.

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  • J

    JOSE DE PAULA

    ± 16 horas

    GOVERNADOR LADRAO E BANDIDO E JUIZ TAMBEM BANDIDO .....TDO HAVER .....ISSO É BRASIL.....O BRASIL E O POVO NÃO MERECE ESTAS TRAIAS..DEUS ME LIVRE.

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    José Carlos

    ± 16 horas

    E pensar que nos paranaense ainda temos que pagar aposentadoria para uma "pessoa" desta, se tivesse vergonha na cara abria mão dessa aposentadoria.

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  • Z

    Zyss

    ± 16 horas

    Juiz garantista é igual bandido. Faz de tudo pra soltar, parece até advogado da parte.

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  • T

    TOATOA

    ± 16 horas

    JESUS ME ACUDA

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  • F

    Fernando R

    ± 17 horas

    Jaula já!!!

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  • D

    Dionisio Francisco Grabowski

    ± 17 horas

    Vai apelar para a solta todos do Brasil eita juizinho venal

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    David de Carvalho

    ± 17 horas

    Tudo a favor do Richa: é do PSDB (ainda) e caiu nas mãos generosas do Gilmar.

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  • D

    David de Carvalho

    ± 17 horas

    Tem tudo a favor dele: é do PSDB e caiu nas mãos do Gilmar.

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  • L

    Lucas

    ± 17 horas

    Absurdo!!! Pra mim todo político quando condenado deveria inclusive devolver TODOS os vencimentos recebidos durante o mandato. Se se elegeu pra roubar, não deveria devolver aos cofres públicos absolutamente tudo que foi pago? Mas esse aí deve ter guardado bastante pra comprar até ministro do supremo.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 18 horas

    Aproveitar a cancelar o titulo de governador e renda vitalícia também

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  • F

    Freitas

    ± 19 horas

    Quando um bandido não consegue atacar as provas contundentes, ataca as "vírgulas" do processo.

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  • C

    CARLOS RF

    ± 19 horas

    Que cometeu crime, até os advogados do cara concordam. O objetivo é aliviar para o meliante.

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  • A

    AMAURI

    ± 19 horas

    Deveria ser en***** para a Síria.

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      Flavio Teixeira

      ± 14 horas

      Ridícula essa censura a determinadas palavras, independentemente de onde as letras estão dispostas.

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    • F

      Freitas

      ± 14 horas

      Líbano.

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  • I

    Isabel

    ± 19 horas

    esse verme tinha que estar PRESO!

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