Projeto prevê que passageiros que usem ônibus em horários de menor movimento tenham desconto na tarifa| Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara de Curitiba aprovou na sessão desta terça-feira (10), em segundo turno, projeto de lei que prevê a implantação da integração tarifária temporal no transporte público, também conhecida como ‘bilhete único’, e da passagem com preço diferenciado em determinados horários e linhas. Assim como na primeira fase do processo, a votação favorável foi unânime entre os 29 vereadores presentes. Agora, o texto vai para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

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A proposição aprovada foi o substitutivo geral a um projeto protocolado em 2017 pelo vereador Bruno Pessuti (PSD). Uma emenda apresentada pelo próprio autor incorporou ao texto dispositivos propostos em outro projeto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que permitem a cobrança de tarifa mais barata a passageiros que utilizem ônibus fora de horários considerados de pico. Com isso, o texto de iniciativa do prefeito, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, deve ser arquivado pela Casa.

Na proposta de Greca, de acordo com a Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital, os horários em que o valor poderia ser reduzido seriam:

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  • das 8h30 às 11h
  • das 14 às 17 horas
  • das 20h até o fim do serviço

Isso valeria apenas em dias de semana. As linhas madrugueiras não seriam englobadas, já que têm demanda muito específica.

Como será a tarifa diferenciada

Durante a discussão do projeto no primeiro turno, ainda na segunda-feira (9), o vereador Dalton Borba (PDT) questionou Pessuti sobre o risco de o valor da tarifa subir nos horários de pico, em vez de cair nos demais períodos. “Não vejo o perigo de que essa tarifa seja maior por causa da tarifa diferenciada em outros horários”, respondeu o vereador, que relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo em 2013.

A vereadora Maria Letícia (PV) retomou o assunto, lembrando que a tarifa técnica atualmente está em R$ 4,79 – a diferença para o valor pago pelo passageiro, R$ 4,50, é subsidiada pelo governo do estado. “Como vai ser administrado esse valor, que diminui?”, perguntou a parlamentar.

Para o autor do projeto, a tarifa diferenciada deve impactar de forma positiva no sistema, uma vez que o dinheiro que será pago nos momentos de ociosidade das linhas “não existe dentro do transporte hoje”. “Aquele valor que se acrescenta no sistema, que é um valor que não existe, é um saldo positivo para no futuro reduzir, em primeiro lugar, o subsídio e depois, se isso acrescentar em mais passageiros, não ter mais subsídio e, quem sabe no futuro, ajudar a fazer a tarifa ser um pouco mais módica”, disse Pessuti.

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O vereador Tico Kuzma (Pros) destacou que a quantidade de passageiros por quilômetro rodado nas linhas é uma das variáveis que compõem o cálculo da tarifa técnica, de modo que um aumento significativo no número de usuários pode baixar o preço final da passagem.

De acordo com Pessuti, a Urbs ainda não tem uma definição exata de quais linhas terão o benefício. “A tendência são linhas com grande frequência e grande ociosidade em períodos fora de pico. Provavelmente as linhas de expresso serão favorecidas com essa nova possibilidade tarifária.”

Como funciona a integração temporal

Algumas linhas de ônibus já dispõem de integração temporal, permitindo a troca gratuita entre coletivos, fora de terminais, sem cobrança adicional de tarifa. A medida, adotada em cidades como São Paulo, pode ajudar a atrair usuários para o sistema de transporte coletivo. Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUC-PR mostrou que a adoção desse tipo de cobrança em Curitiba poderia reduzir em 25% o tempo de deslocamento dos passageiros.

Em discurso na tribuna da Câmara nesta segunda (9), Pessuti destacou que a integração pode abranger períodos de tempo mais extensos, como um dia ou até um mês. Ou seja, o passageiro poderia pagar o equivalente a duas passagens para utilizar quantas linhas precisar em um período de 24 horas. Ou o equivalente a 44 passagens para utilização ilimitada do sistema de transporte coletiva em um intervalo de 30 dias.

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As alternativas são sugestões feitas pelo vereador, mas dependeriam de decisão da Urbs para serem implantadas. “Com a criação da lei, a prefeitura tem a liberdade legal de fazer as alterações necessárias”, disse Pessuti.