Com licitação suspensa, PR faz contrato de emergência para manutenção da frota

Na primeira sessão de 2020 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada nesta quarta-feira (22), ficou decidido que permanece suspenso o processo de licitação para escolha da empresa responsável por fazer a gestão da frota de veículos oficiais do governo do Paraná, por meio da oferta de oficinas mecânicas com condições de prestar serviços de manutenção e conserto. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos.

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O pregão eletrônico estava previsto para ocorrer no último dia 7, mas uma liminar do conselheiro Fernando Guimarães interrompeu o processo de licitação. Agora, a liminar foi confirmada pelos demais membros do Pleno do TCE, que também determinou 15 dias para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) prestar novas informações.

A liminar assinada pelo conselheiro atende a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros). Ele contesta em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Seap se manifestou em nota: “A revogação [da liminar] voltará a ser discutida [pelo TCE] no prazo de 15 dias, após o fornecimento, pela Seap, de informações adicionais que foram solicitadas e que já estão sendo preparadas. De toda forma, isso não prejudica o andamento dos trabalhos já que um novo contrato emergencial já foi assinado”. “Uma vez autorizada pelo TCE, a Seap tem condições de relançar o edital de licitação de forma imediata”, reforçou a pasta.

Contrato de emergência pode custar até R$ 33 milhões por até seis meses

A Seap se refere a mais um contrato emergencial (com dispensa de licitação, portanto), assinado nesta quarta-feira (22), com a empresa Maxi Frota. A duração é de até seis meses, ao custo máximo de R$ 33 milhões. A Maxi Frota já era a empresa que, também emergencialmente, ficou responsável pela gestão da frota nos últimos seis meses – entre 18 de julho de 2019 a 14 de janeiro de 2020.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre de 2019, no âmbito da Operação Peça Chave. A investigação impulsionou a "CPI da JMK", presidida por Soldado Fruet na Assembleia Legislativa. Na esteira disso, o governo estadual acabou fazendo o primeiro contrato emergencial com a Maxi Frota.