• Carregando...
Instituições dizem que, com base em cronologia da legislação, decisão que suspendeu liminarmente o pedágio no Paraná precisa ser revista
Concessionária não se manifesta sobre motivos do adiamento, mas alega que não se trata de atraso| Foto: Jonathan Campos/AEN

O Grupo Pátria, vencedor do lote 1 do pedágio no Paraná com leilão na Bolsa de Valores (B3) no dia 25 de agosto passado, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o adiamento de prazos para assinatura do contrato.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

O pedido foi aceito pela ANTT no último dia 9 de novembro e o contrato que deveria ser assinado em 29 de, dezembro, agora, deve ser referendado em 26 de janeiro de 2024. “Nesse sentindo, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido sendo necessário a adequação do Cronograma de Edital, com a adição de 20 dias úteis para a entrega dos documentos”, comunica a ANTT, sem esclarecer os argumentos que embasaram o pedido da concessionária.

Com os novos prazos, o grupo tem até o dia 28 de dezembro para apresentar o documento de comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão. A publicação do Ato de Outorga está programada para 19 de janeiro e a assinatura do contrato uma semana depois.

Ao vencer o lote 1 do pedágio no Paraná, o Grupo Pátria ofereceu desconto de 18,25% nas tarifas. O trecho compreende 473km de rodovias e engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. O investimentos em obras é de R$ 7,9 bilhões e outros R$ 5,2 bilhões em custos operacionais pela administração nos próximos 30 anos. O Pátria não quis se pronunciar sobre o pedido.

"A Agência Nacional de Transportes Terrestres esclarece que o procedimento é previsto dentro do edital e que está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias", afirmou a ANTT. Assim, conforme o edital, o aditamento de prazos não é considerado atraso de cronograma.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]