STJ suspende ação penal na Rádio Patrulha e cancela depoimento de Richa

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os trâmites da ação penal decorrente da Operação Rádio Patrulha , que investiga um esquema de corrupção em um programa de conservação de estradas rurais no Paraná. A decisão, de quinta-feira (31), atendeu a um pedido de liminar das defesas dos irmãos Beto Richa  (PSDB), ex-governador do Paraná, e Pepe Richa, que foi secretário de Infraestrutura e Logística. A medida, na prática, suspende a tomada de depoimentos do ex-governador, que estava marcada para esta segunda-feira (4). 

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O habeas corpus determina que apenas os atos estritamente necessários à preservação de provas poderão ser mantidos. A decisão, do ministro João Otávio de Noronha, já foi encaminhada à 13ª Vara Criminal da Justiça Estadual, em Curitiba, onde o processo tramita. O mérito do pedido de habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, ainda sem previsão de data, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

No pedido de liminar, a defesa de Beto e Pepe alegou ao STJ que o juízo da primeira instância determinou a inquirição de 62 testemunhas “sem que documentos essenciais ao exercício de defesa dos pacientes tenham sido juntados aos autos”. 

Segundo os advogados do ex-governador, o Ministério Público do Paraná sonegou de forma “explícita” documentos fundamentais ao exercício de defesa. Os documentos se referem a um processo licitatório que teria sido fraudado.

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Na decisão favorável aos réus, Noronha citou a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. A súmula prevê que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que já foram documentados na investigação realizada por órgão com competência de polícia judiciária. Segundo o ministro, se o que a defesa alega vier a ser confirmado, “será difícil negar a ocorrência de cerceamento de defesa no caso”.

A audiência que tomaria o depoimento do ex-governador Beto Richa seria a primeira desde que as denúncias na Rádio Patrulha contra ele foram aceitas pela Justiça. 

T estemunhas arroladas pelos réus e pela acusação também prestariam depoimento na próxima semana. Entre elas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Durval Amaral e Ivan Bonilha; o ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda; e o atual secretário da Casa Civil, Guto Silva. 

Os delatores – o ex-deputado Tony Garcia, que acusa o ex-governador de fraudes no programa Patrulha do Campo; e Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação que fechou acordo de colaboração premiada no âmbito de outra operação, a Quadro Negro – também estavam na lista das oitivas. 

Relembre a operação 

Deflagrada em setembro de 2018, a Operação Rádio Patrulha investigou um esquema de corrupção envolvendo o programa Patrulha no Campo, de conservação de estradas rurais. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), agentes públicos teriam recebido valores na ordem de R$ 8,5 milhões em vantagens indevidas, obtidas por meio de fraudes em licitações. 

Por causa da operação, 15 pessoas tiveram mandados de prisão expedidos, ainda em setembro de 2018. Entre elas, estavam o ex-governador Beto Richa; a mulher dele, Fernanda Richa; e Pepe Richa. Eles foram soltos dias depois. Fernanda não entrou na lista final de réus da ação. 

Uma das chaves da investigação é a delação premiada do ex-deputado Tony Garcia, que gravou trechos de conversas com os réus. Em um deles, segundo o delator, Beto teria tratado de propinas pagas pelos empresários que participaram das licitações da Patrulha no Campo, referindo-se aos valores como “tico-tico”. 

Outro lado 

À época do acolhimento da denúncia pela Justiça, as defesas de Beto e Pepe Richa, e também de Deonilson Roldo, disseram que se manifestariam no processo.

Sobre a denúncia elaborada pelo Ministério Público do Paraná, a defesa dos irmãos Richa afirmou que o conteúdo se baseava “única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações”. O texto conclui dizendo que “permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, restabelecerá a verdade e a honra da família Richa”.