Três dias após prisão de Richa, advogados ainda estudam estratégia de defesa

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Preso desde sexta-feira (25) no Regimento de Polícia Montada, em Curitiba, o ex-governador Beto Richa (PSDB) ainda não pediu à Justiça para que seja libertado. Na manhã desta segunda-feira (28), a reportagem conversou com uma das advogadas de Richa, Antonia Lelia Sanches, que afirmou que a estratégia da defesa ainda não foi definida. “Estamos trabalhando nisso”, disse.

Richa foi preso no âmbito da Operação Integração , um desdobramento da Lava Jato, que apura irregularidades no pedágio no Paraná. Um dos argumentos do Ministério Público Federal (MPF) para pedir a prisão preventiva – ou seja, por tempo indeterminado – do tucano e também do contador dele, Dirceu Pupo Ferreira, foi de que ambos estariam tentando obstruir as investigações.

Em agosto, Ferreira teria se encontrado com uma testemunha para pedir que ela mudasse sua versão a respeito de fatos envolvendo o ex-governador (entenda abaixo). Ambos negam as acusações.

Como foi na primeira prisão de Richa, em setembro

A estratégia dos advogados de Richa contrasta com o modo de atuação da defesa do ex-governador em setembro de 2018, quando o político foi preso pela primeira vez. Na ocasião, ele foi alvo de um mandado de prisão temporária – isto é, com duração de cinco dias – por conta de fatos apurados na Operação Rádio Patrulha , do Ministério Público do Paraná. A investigação se debruça sobre possíveis fraudes no programa Patrulha no Campo, destinado à conservação de estradas rurais no estado.

Em 12 de setembro, um dia após a prisão, o Tribunal de Justiça já havia negado um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Richa. Apenas 48 horas depois, o habeas corpus também já havia sido apreciado – e negado – no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião da primeira prisão, Richa e os demais presos – incluindo sua mulher, Fernanda, e seu irmão, Pepe – foram soltos por conta de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura veio no dia 14 de setembro, ou seja, três dias depois da prisão.

Gilmar Mendes considerou que a prisão se baseava em fatos antigos, utilizando elementos genéricos e inespecíficos. Por isso, na visão dele, tratava-se de uma medida extrema que não era necessária. À época, o MP-PR criticou a decisão do ministro do STF, pedindo que Mendes fosse impedido de julgar o caso.

O STF está em recesso e retoma os trabalhos somente na sexta-feira (1º). Enquanto isso, o responsável pelo plantão judiciário é o ministro Luiz Fux.

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Entenda o caso

O ex-governador Beto Richa e seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, foram presos na manhã da última sexta-feira (25). A justificativa do MPF para pedir a prisão de ambos foi a garantia da ordem pública e econômica e, além disso, a conveniência da instrução criminal.

O pedido foi feito em decorrência das investigações da Operação Integração, que se debruça sobre possíveis vantagens recebidas pelo ex-governador e outros agentes públicos em troca de benefícios para concessionárias de pedágio no Paraná. Segundo o MPF, Richa recebeu pelo menos R$ 2,7 milhões em propina.

Os recursos ilícitos teriam sido lavados por meio da compra de imóveis. O contador Dirceu Pupo Ferreira seria um dos intermediários nas transações. Em agosto do ano passado, ele teria tentado convencer o corretor Carlos Augusto Albertini a omitir fatos a respeito da compra de imóveis em Curitiba.

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Outro lado

A defesa de Dirceu Pupo Ferreira se manifestou por meio de nota. Nela, seu advogado, Gustavo Alberine Pereira, diz o seguinte:

“Importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão no dia de hoje, 25 de janeiro de 2018, não são novos. Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná.

Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida.

Ademais, ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo comparecido ao Ministério Público Federal e no Estadual (Gaeco), que apuram os mesmos fatos, prestando todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal.

A defesa confia nas autoridades e espera que a prisão seja brevemente revogada”.

Também por meio de nota, a defesa de Beto Richa se pronunciou:

“1- Os fatos que conduziram à prisão do ex-governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente prestados, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.

2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.

3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte sobre o tema.

4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.

5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.

6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”.