Fim da farra da roupa nova? Projeto de lei proíbe que partido mude de nome

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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um projeto de lei que quer proibir alterações de nomes e siglas em legendas já registradas na Justiça Eleitoral. Legendas novas não se enquadrariam na nova norma, que também prevê uma exceção para casos de fusão e incorporação de partidos, que poderiam alterar os nomes ou siglas das agremiações. 

O projeto de lei é uma reação à tendência, observada nos últimos anos, de siglas alterarem seus nomes para tentar fugir da má imagem das legendas tradicionais e colar uma roupagem de “novo”, estratégia que inclui não usar a palavra “partido” em seus nomes. 

A proposta quer garantir que partidos não se utilizem da promessa de se reinventar e atrair mais eleitores, mas mantendo as mesmas práticas rechaçadas pela sociedade como corrupção e manutenção de privilégios da classe política em detrimento da população. 

Escape da má fama

“A ideia deste projeto de lei busca evitar que os partidos políticos mudem de nome apenas com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”, diz a justificativa da proposta. 

Segundo o texto do projeto, a mudança de nome partidário dificulta a prestação de contas aos eleitores e pode comprometer a credibilidade do sistema político. Para a autora, evitar mudanças para fantasiar velhas práticas fortalece os partidos ideológicos e ajuda o eleitor a escolher melhor seu representante. 

“Não basta apenas mudar o nome e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práticas e ideias em ação”, defende a deputada que apresentou o projeto. Ela diz que a ideia surgiu do cientista político Guilherme Stein de Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Quem pode ser afetado

Se for aprovada, a medida pode frustrar o objetivo do maior partido do país, o PMDB, que sinalizou que pretende voltar a ser MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A legenda, ao lado do PT e do PP, tem diversos membros investigados por participação no esquema descoberto pela operação Lava Jato. 

Recentemente, o PTN trocou de nome para Podemos e o PTdoB virou Avante. O PSDC ameaça mudar para Democracia Cristã e o PEN deve passar a se chamar Patriota. O DEM, que já foi PFL, cogita alterar a denominação para Mude.