O juiz federal Sergio Moro decidiu antecipar nesta sexta-feira (16) o pedido de exoneração, previsto para janeiro, a fim de assumir o superministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou a exoneração. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira (19), de forma definitiva e irrevogável, após 22 anos de carreira.
No documento apresentado ao tribunal, Moro ressaltou as críticas que vinha recebendo por sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. Ele estava em férias há 12 dias e oficialmente desligado dos processos da Lava Jato, que conduziu por 4 anos e sete meses.
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“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou. Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”.
Agora, segundo interlocutores, ele quis evitar “eventuais surpresas” e participar mais ativamente da equipe de transição, ocupando um cargo executivo.
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“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”.
“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.
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“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Fernando Moro.