Ouça este conteúdo
Apesar de a oposição ter avançado com o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o escândalo do Master, o caminho do colegiado, caso venha a ser instalado, tende a ser marcado por entraves políticos e jurídicos. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (3) pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas nasce em um ambiente no qual diferentes fatores já se apresentam como obstáculos ao alcance e à efetividade das investigações. A CPMI do Master contou com o apoio de 280 parlamentares no Congresso, sendo 238 deputados e 42 senadores.
Na avaliação de Jordy, a CPMI seria uma resposta institucional necessária diante das suspeitas que, segundo ele, não podem ser tratadas de forma fragmentada. O parlamentar afirma que o objetivo é evitar que o caso seja esvaziado ou perca prioridade. Ele defende que o Congresso assuma um papel ativo para garantir transparência e responsabilização. “O requerimento tem um fato determinado: a fraude. Se alguém está envolvido e é de direita, esquerda ou centro, isso pouco importa. A gente tem que investigar e apurar a responsabilidade”, declarou.
O discurso da oposição, porém, esbarra em resistências que vão além da simples coleta de assinaturas. Um dos principais desafios está no próprio comando do Legislativo. A instalação da CPMI depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um contexto no qual aliados do senador passaram a figurar no radar de apurações relacionadas ao Master. Leia mais sobre a questão abaixo.
Somam-se a esse cenário as conexões do escândalo com aliados do Executivo e um histórico recente de decisões judiciais que têm restringido o poder de comissões parlamentares, como ocorreu na CPMI do INSS. Direitos como o silêncio de investigados, salvo-condutos concedidos pelo Supremo Tribunal Federal e disputas em torno do sigilo de informações criam um ambiente no qual a apuração parlamentar corre o risco de se tornar mais simbólica do que efetiva.
VEJA TAMBÉM:
Suspeitas sobre aliados de Alcolumbre pressionam CPMI
O envolvimento de aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em decisões hoje sob investigação no escândalo do Master adiciona um fator político sensível à eventual CPMI. Nomes ligados diretamente ao entorno do senador aparecem associados a investimentos questionados da Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master, apesar de alertas formais sobre riscos elevados.
Entre os citados está Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado. Ele integrava o Conselho Estadual de Previdência do Amapá — órgão responsável pela fiscalização da Amprev — no período em que o fundo aprovou aplicações milionárias no banco de Daniel Vorcaro. No ano seguinte, passou a ocupar uma cadeira no Conselho Fiscal da autarquia, instância encarregada de acompanhar a execução financeira e orçamentária do fundo.
Outro nome central é o de Jocildo Lemos, então diretor-presidente da Amprev e aliado político de Alcolumbre. Ata de reunião de 30 de julho de 2024 registra que Lemos foi formalmente alertado por conselheiros sobre problemas de governança, riscos políticos e a necessidade de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) antes de avançar no investimento. Ainda assim, o fundo aplicou R$ 100 milhões no Master, dentro de um volume total que chegou a cerca de R$ 400 milhões. Importante destacar que Alberto e Jocildo não são formalmente investigados.
As advertências partiram dos conselheiros Gláucio Bezerra e Alexandre Flávio Monteiro, que se posicionaram contra a operação e defenderam diligências adicionais junto a órgãos reguladores. As decisões agora são alvo de apurações da Polícia Federal e do Ministério Público do Amapá, que buscam esclarecer se os alertas foram formalmente desconsiderados.
Embora a Amprev sustente que os investimentos seguiram critérios técnicos e legais, o fato de aliados do comando do Senado figurarem no centro das decisões investigadas cria um constrangimento político adicional. Para críticos, esse contexto pode afetar tanto a disposição quanto a independência do Congresso para conduzir uma CPMI ampla e aprofundada sobre o escândalo do Master.
O nome do senador Davi Alcolumbre não aparece nas investigações conhecidas até o momento. Jocildo Lemos, indicado político de Alcolumbre na Amprev, e o irmão do senador, Alberto Alcolumbre, não são investigados até agora. O Ministério Público abriu inquérito para investigar os investimentos e eventualmente responsabilizar envolvidos. A PF investigará o caso no âmbito da operação Compliance Zero e já acumula evidências que ainda serão analisadas.
Em nota, a assessoria de Davi Alcolumbre nega qualquer envolvimento direto dele na indicação ou nas decisões de investimento do fundo. “É falsa e irresponsável qualquer tentativa de vincular o presidente do Senado a essas nomeações ou decisões”, sublinha.
Lemos e Alberto Alcolumbre foram procurados pela reportagem para comentar o caso na semana passada, mas não se manifestaram. O espaço segue aberto.
Envolvimento de aliados do governo amplia custo político da investigação
O escândalo do Master também passou a alcançar aliados centrais do governo federal, o que elevou a sensibilidade política do caso e aumentou as resistências a uma apuração mais ampla. Relatos atribuídos a Vorcaro, investigado no contexto do banco, trouxeram para o centro das investigações nomes históricos do PT e figuras estratégicas da atual gestão do presidente Lula.
Um dos principais focos é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo denúncia publicada pelo site Metrópoles, ele teria atuado como consultor do Banco Master, com remuneração mensal estimada em cerca de R$ 1 milhão, em articulação que teria contado com a indicação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ainda de acordo com a publicação, Mantega teria participado de tratativas para a tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB) e teria recebido ao menos R$ 11 milhões até semanas antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.
Mantega negou irregularidades e afirmou que sua atuação foi técnica e dentro da legalidade. O episódio, no entanto, ganhou peso político por envolver um ex-ministro de de governos petistas anteriores e por contrastar com declarações recentes de Lula, que classificou como “golpe” a atuação de Vorcaro.
No mesmo contexto, Jaques Wagner confirmou ter sido procurado por um executivo ligado ao banco e afirmou ter sugerido o nome do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para uma indicação profissional. Wagner também reconheceu conhecer Vorcaro, mas minimizou a relação e negou participação em decisões financeiras ou operacionais da instituição.
As conexões envolvendo Lewandowski ampliaram ainda mais o desgaste político. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro, atuou no Superior Tribunal de Justiça em favor de empresa investigada por fraudes em empréstimos consignados que teriam relação com operações do Banco Master, período em que o pai ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça. Embora não haja comprovação de ilegalidade até o momento, o envolvimento de aliados do governo no entorno do escândalo elevou o custo político da investigação.
O ex-ministro Ricardo Lewandowski negou "qualquer conhecimento sobre eventual recurso no STJ". Ele também afirmou que “afastou-se do exercício da advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como determina a legislação vigente”. A reportagem também procurou a assessoria de Enrique Lewandowski na semana passada, mas não obteve retorno.
Incertezas sobre o sigilo de investigações podem limitar alcance das apurações
A indefinição em torno do sigilo das investigações sobre o Banco Master tornou-se mais um fator de instabilidade capaz de afetar o avanço do caso. A expectativa entre investigadores da Polícia Federal e no próprio Supremo Tribunal Federal é de que o ministro Dias Toffoli, relator do processo, levante nos próximos dias parte do segredo de Justiça que ainda recai sobre o inquérito.
Nos bastidores, a avaliação é de que a abertura será seletiva, restrita a documentos e atos considerados pelo relator como não sensíveis às diligências em curso. Oficialmente, a medida é vista como uma forma de ampliar a transparência sem comprometer a investigação. Críticos, porém, apontam que a liberação parcial pode limitar o debate público ao preservar sob sigilo trechos que envolveriam personagens politicamente relevantes.
Ao mesmo tempo, Toffoli poderá aguardar os cerca de 60 dias adicionais de investigação antes de decidir se o caso permanecerá no STF ou retornará à primeira instância. O prazo atende a pedidos da Polícia Federal por mais tempo para aprofundar diligências. Também não está descartada novas fases da operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias relacionadas ao banco.
A condução do processo também gerou tensões internas no Supremo. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, Toffoli teria consultado previamente outros ministros antes de divulgar nota pública sobre o andamento das investigações, numa tentativa de evitar ruídos em uma Corte dividida sobre o futuro do caso. Parte dos ministros defende a manutenção do processo no STF, enquanto outra ala avalia que a devolução à primeira instância reduziria o desgaste institucional.
Precedentes da CPMI do INSS mostram como decisões do STF podem esvaziar investigações
O histórico recente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, instalada em 2025, funciona como um alerta concreto para o que pode ocorrer caso a CPMI do Master avance no Congresso. Ao longo dos trabalhos, decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a limitar o alcance da comissão, restringindo depoimentos, suspendendo quebras de sigilo e reforçando o direito ao silêncio de investigados considerados centrais para a apuração.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em dezembro de 2025, quando o ministro Dias Toffoli retirou a quebra de sigilo bancário do empresário Daniel Vorcaro do âmbito da CPMI do INSS. A decisão foi recebida como um revés nos trabalhos do colegiado, já que Vorcaro era apontado como personagem-chave das investigações envolvendo fraudes em empréstimos consignados.
Para o senador Magno Malta (PL-ES), a decisão de Toffoli levanta questionamentos sobre eventuais pressões políticas para que as investigações não avancem. “Causa estranheza a decisão do ministro Dias Toffoli de recolher o material investigativo do caso Vorcaro e encaminhá-lo, entre outros, ao presidente do Senado. É legítimo questionar os interesses por trás dessa medida, que pode ser interpretada como instrumento de pressão política e, nesse cenário, dificultar a abertura de uma CPI”, disse o congressista.
Outros precedentes reforçaram esse cenário ao longo de 2025. Em decisões distintas, o STF garantiu o direito ao silêncio de importantes alvos da CPMI do INSS, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em uma das sessões da CPMI, ainda em 2025, Antunes se recusou a responder às perguntas do relator, o que levou a um bate-boca público e simbolizou o esvaziamento dos trabalhos parlamentares.
Calendário eleitoral impõe prazos e pode pressionar ritmo da CPMI do Master
Mesmo que venha a ser instalada, a CPMI do Master terá de operar sob a pressão do calendário político e eleitoral de 2026, um fator que tende a reduzir o tempo útil e a atenção dos parlamentares aos trabalhos investigativos. Pela regra, uma CPMI pode funcionar por até 180 dias, mas, na prática, esse prazo costuma ser encurtado por eventos que deslocam o foco do Congresso e dos próprios integrantes da comissão.
O primeiro grande obstáculo surge já no início do ano eleitoral, com a janela partidária, aberta entre março e abril. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem perder o mandato, o que tradicionalmente concentra esforços em negociações políticas e rearranjos internos, reduzindo a disposição para agendas mais sensíveis, como investigações que envolvem aliados ou potenciais adversários.
No segundo semestre, caso seja criada, a CPMI do Master passaria a dividir espaço com eventos que praticamente paralisam o ambiente político. Entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, ocorre a Copa do Mundo, período que historicamente diminui a atividade legislativa e esvazia sessões, audiências e reuniões de comissões. Quase simultaneamente, o Congresso entra em recesso parlamentar de meio de ano, previsto entre 18 e 31 de julho.
Logo após o recesso, o foco se desloca de vez para as eleições. As convenções partidárias, marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, abrem oficialmente a fase de definição de candidaturas e coligações. Em seguida, vêm o registro das candidaturas, até 15 de agosto, e o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, etapas que costumam afastar parlamentares de Brasília e reduzir drasticamente o quórum para atividades investigativas.
Apesar do prazo apertado, Carlos Jordy afirmou que os eventos eleitorais não devem impedir o funcionamento do colegiado. “Vai ter muita desculpa de que é ano eleitoral, que é um ano muito curto, que tem Copa do Mundo e tudo mais. Mas isso não é juízo de conveniência. Tem que ser lido o requerimento", afirmou o parlamentar em coletiva de imprensa na terça-feira (3).
