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Plenário da Câmara durante a sessão que aprovou o projeto de lei do abuso da autoridade.
Plenário da Câmara durante a sessão que aprovou o projeto de lei do abuso da autoridade.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei n.º 7.596, que endurece as regras para abuso de autoridade de juízes, procuradores e policiais, foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O texto principal foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem identificar como se posicionaram os deputados. Apesar disso, o projeto só foi incluído na pauta da quarta porque os parlamentares aprovaram a votação desse tema em regime de urgência horas antes, uma manobra que costuma ser usada para agilizar a apreciação de temas. Para determinar a urgência, houve votação nominal: o placar foi de 342 votos a favor e 83 contra.

Portanto, essa relação é o mais perto que se pode chegar de como eles se posicionam sobre o abuso de autoridade. Confira abaixo como votou cada deputado na apreciação do regime de urgência (a lista de parlamentares está ordenada por estado):

Observação: os deputados Rogerio Peninha Mendonça (MDB-SC), Geovânia de Sá (PSDB-SC), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), por meio de suas assessorias, procuraram a Gazeta do Povo para afirmar que votaram contra o projeto de lei do abuso de autoridade, embora tenham sido a favor do requerimento de urgência na votação do texto (conforme consta da relação abaixo). Na votação simbólica, quem era a favor do texto tinha de se manifestar. Os deputados argumentam que, como ficaram quietos, votaram contra o mérito do projeto.

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