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inquérito dos atos antidemocráticos
O ministro do STF, Alexandre de Moraes| Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos nesta quinta-feira (1º), atendendo sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro, porém, decidiu abrir uma nova investigação para continuar apurando a existência de uma "organização criminosa" digital montada "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito".

O inquérito foi originalmente aberto em abril do ano passado, a pedido da própria PGR, para investigar a atuação de militantes e parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro na organização de atos que atentavam contra o Congresso Nacional e o próprio STF. Cartazes e faixas exibidas em passeatas ocorridas naquele mês, em Brasília, pediam o fechamento dos poderes e "intervenção militar com Bolsonaro no poder".

Mas em duas manifestações ao STF no último mês de junho, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros recomendou a Alexandre de Moraes que a investigação dos atos antidemocráticos fosse encerrada. Medeiros sugeriu o envio de parte das apurações para a primeira instância, por considerar não haver indícios claros de envolvimento de pessoas com foro privilegiado nos crimes investigados. Segundo ele, o inquérito não poderia servir para "se investirem esperanças ou se promoverem aventuras especulativas".

Pelos menos 11 parlamentares alinhados ao governo chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações. Mas, segundo o vice-procurador Medeiros, não houve forma de apontar a participação de deputados e senadores nos crimes investigados.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após análise do relatório parcial concluído pela Polícia Federal em dezembro.

Moraes determina compartilhamento de informações do inquérito dos atos antidemocráticos

Na decisão em que anunciou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre Moraes ordena a abertura de inquéritos independentes para investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), por suspeita de caixa 2, e Aline Sleutjes (PSL-PR), por suspeita de "rachadinha".

Moraes ainda determinou o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos com o inquérito das fake news, que também é relatado por ele no STF. O ministro argumentou que os inquérito têm investigados e semelhanças comuns, e, por isso, as informações podem ser reaproveitadas.

O novo inquérito aberto para investigar a ação de milícias digitais organizadas para atacar as instituições democráticas vai analisar, segundo o ministro do STF, "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781[o das fake news]".

A convergência de objeto da nova investigação atrairia a competência para seu gabinete, afirma Alexandre de Moraes na decisão de 83 páginas. O ministro sugeri que a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos, assuma as novas investigações, que terão prazo de 90 dias para sua conclusão.

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