Alexandre de Moraes tenta convencer Fachin de que não censurou reportagem

Após ser acionado pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao inquérito instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra a Corte, o ministro relator do inquérito, Alexandre de Moraes, defendeu as investigações.

Em manifestação de três páginas, o ministro também negou que tenha havido censura na decisão em que determinou a censura de reportagens publicadas na revista digital ‘Crusoé’ e no site ‘O Antagonista’.

Os esclarecimentos de Alexandre foram enviados ao ministro Edson Fachin, relator da ação em que a Rede Sustentabilidade contesta a abertura da investigação por iniciativa do próprio Supremo, sem o acompanhamento do Ministério Público.

“O objetivo do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos”, escreveu Moraes a Fachin.

CensuraA

Na semana passada, Moraes recuou e decidiu derrubar a censura imposta por ele a uma reportagem da revista digital Crusoé e repercutida pelo site O Antagonista, do mesmo grupo. O ministro havia classificado o conteúdo como “fake news”, mas a Justiça Federal mostrou provas de que era ele que estava errado.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba informou ao ministro que “realmente existe” o documento citado nas reportagens dos veículos, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirma que o codinome “o amigo do amigo do meu pai” se refere ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

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Na manifestação enviada a Fachin, Moraes reiterou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não confirmou inicialmente o teor e nem mesmo a existência do documento que se referia a Toffoli, citado nas reportagens removidas.

“Assim, inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada de matéria já veiculada e baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”, sustentou Moraes.

No entanto, depois dos esclarecimentos enviados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comprovou-se que o documento “realmente existia”, o que levou Moraes a derrubar a decisão anterior.

“A medida foi revogada em 18 de abril de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes (…), que tornou desnecessária sua manutenção”, sustentou Moraes.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse nesta quarta-feira que o inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de fake news contra a Corte é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.

O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o Ministério Público foi escanteado das investigações. Além disso, a PGR critica o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa de Toffoli.