Ao apagar das luzes: o que a Câmara ainda pode votar antes do Natal

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Depois da tradicional semana de "saldão" do Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados pode voltar a se reunir pela última vez neste ano para votar projetos pendentes. Está convocada para segunda-feira (21) sessão para analisar dez requerimentos de urgência e 14 projetos, entre eles o que prevê medidas de combate ao superendividamento e o que moderniza o mercado de câmbio. A lista completa está no fim desta matéria.

A sessão está marcada para às 13h55, mas pode cair se não houver quórum suficiente para as votações. Tradicionalmente, o Congresso não funciona na semana de Natal, apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente em 23 de dezembro. O período de suspensão dos trabalhos vai até 1º de fevereiro. O Senado não tem mais sessões plenárias agendadas para este ano.

O principal projeto na pauta da sessão de segunda-feira da Câmara é o que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Segundo a Agência Câmara, vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco de elevação dos juros.

Em linhas gerais, o texto cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. Também incentiva práticas de crédito responsável e de educação financeira, inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor, segundo a Agência Câmara.

O texto já foi debatido em comissão especial e, desde agosto, tramita em regime de urgência para votação no plenário. O relator é o deputado Franco Cartafina (PP-MG), que apresentou parecer favorável à matéria. O projeto é de origem do Senado e já foi aprovada pelos senadores. Caso seja validado sem alterações pelos deputados, segue para sanção.

Também está na pauta o projeto de lei do governo federal que moderniza o mercado de câmbio. A matéria revisa mais de 40 instrumentos legais (leis, decretos e portarias) que tratam sobre o tema. Algumas dessas legislações são do início do século 20 e, na avaliação do governo, impõem regras que dificultam as exportações e as importações de bens e serviços, o investimento produtivo e a livre movimentação de capitais.

Uma das principais inovações do texto é autorizar que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas possam ter contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira.

Auxílio emergencial e 13º do Bolsa Família não estão na pauta

Não está na pauta de segunda-feira as medidas provisórias (MPs) que causaram confusão na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, de engavetar a MP que previa o 13º benefício do Bolsa Família. A medida acabou perdendo a validade. As famílias do programa recebem 12 parcelas do benefício por ano. O 13º é uma promessa de campanha de Bolsonaro, que foi cumprida em 2019, mas não será em 2020.

A equipe econômica pediu para que a MP não fosse votada, pois não há espaço fiscal para a despesa e porque se configuraria crime de responsabilidade fiscal, pois seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente sem cancelamento de outra despesa equivalente. Só que em uma live na quinta-feira (17), Bolsonaro disse que a culpa de não pagar o 13º deste ano era de Maia, que não tinha pautado a MP porque não queria. A declaração de Bolsonaro abriu uma crise com o Congresso.

Maia convocou sessão na sexta prometendo pautar a MP do governo que reduziu de R$ 600 para R$ 300 o valor do auxílio emergencial e incluir nela a previsão de um 13º do Bolsa Família. O Executivo não quer que essa MP fosse a votação, pois havia chances de os parlamentares retornarem o valor do auxílio para R$ 600.

No fim do dia, após lideranças do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhecerem que Bolsonaro faltou com a verdade, Maia voltou atrás e desistiu de pautar a MP. Com o movimento, ele garantiu o apoio dos partidos de esquerda ao seu bloco que vai concorrer à eleição da Câmara, em fevereiro.

Semana foi marcada por saldão

A semana dos dias 14 a 18 de dezembro foi marcada pelo tradicional "saldão de fim de ano". É quando deputados e senadores aprovam a toque de caixa diversos projetos que estão pendentes.

O principal projeto aprovado foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as bases para elaboração do Orçamento de 2021 e que autoriza o governo a gastar parcialmente seus recursos enquanto a peça orçamentária não é aprovada. A não aprovação da LDO levaria à paralisia da máquina pública. O Orçamento só será votado em fevereiro ou março.

Além da LDO, os parlamentares aprovaram a proposta de renegociação das dívidas dos estado, a regulamentação da aplicação dos recursos do Fundeb, a criação da carteira digital de vacinação, a MP que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19, o projeto que libera quase R$ 170 bilhões parados em fundos públicos para combate à Covid-19, entre outras medidas. Alguns vão direto para sanção presidencial, outras dependem de validação de uma das Casas.

Lista

Confira a pauta completa da sessão da Câmara prevista para segunda-feira: