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O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta (15) para o julgamento do habeas corpus (HC) 193726. O objetivo é o de confirmar ou rejeitar o ato do ministro Édson Fachin que pode definir a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro apresentará seu voto nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do petista. Na sequência, os demais ministros dão a sua opinião.

O julgamento iniciado na quarta (14), que vai confirmar ou rejeitar a decisão de Fachin, trata de uma questão processual: se a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos originários da Lava Jato, tem competência ou não para julgar os casos relacionados ao ex-presidente.

O que está em jogo no plenário da Suprema Corte são os direitos políticos do ex-presidente. Se a decisão de Fachin for confirmada, é bastante provável que Lula fique elegível para 2022. Isso está longe de querer dizer, contudo, que o petista é inocente e não precisa mais prestar contas com a Justiça. Acompanhe ao vivo.

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