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A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital passou a ser obrigatória em todo o país no dia 20 de abril, mas até o momento apenas cerca de 20% dos estabelecimentos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) aderiram ao novo sistema. Mesmo após uma prorrogação de prazo, ao todo, pouco mais de 4 mil empreendimentos já operam com a plataforma, em um universo superior a 19 mil meios de hospedagem.
Os dados foram divulgados pelo Serpro que é a Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação.
O sistema foi instituído por meio de portaria do Ministério do Turismo em novembro de 2025, com prazo inicial de 90 dias para entrar em vigor. No entanto, em fevereiro, um prazo extra foi concedido para permitir que os estabelecimentos finalizassem as adequações operacionais.
A obrigatoriedade está vinculada ao Cadastur e o descumprimento pode resultar em sanções administrativas, como advertências e multas. A baixa adesão ocorre em meio a críticas à medida.
O partido Novo tentou barrar a exigência, alegando risco de ampliação do controle estatal sobre dados de cidadãos. A proposta, no entanto, ainda não avançou na Câmara dos Deputados e depende de despacho do presidente Hugo Motta para passar a tramitar.
Em nota enviada à Gazeta do Povo no dia 25 de abril, o Ministério do Turismo destacou que a ferramenta não promove monitoramento de atividades particulares ou de gastos dos hóspedes.
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De acordo com o governo o sistema de cadastro digital vai substituir o formulário em papel por uma plataforma integrada ao Gov.br e alterar o processo de check-in na rede hoteleira.
Com a mudança, o check-in passa a ser parcialmente antecipado. O hóspede pode preencher seus dados previamente por meio de link ou QR Code e apenas validar as informações na chegada. Estrangeiros também podem utilizar o sistema, mesmo sem conta Gov.br.
A adaptação varia conforme a estrutura tecnológica de cada empreendimento. Hotéis com sistemas de gestão podem integrar suas plataformas via APIs, automatizando o envio de dados. Já estabelecimentos sem software próprio têm acesso a um módulo de gestão dentro da própria plataforma.
