Após acordo, Câmara deve votar novo arcabouço fiscal nesta terça-feira

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Após reunião com os líderes dos partidos no início da tarde, o relator do Arcabouço Fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), informou que há acordo para votar o texto nesta terça-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Cajado adiantou que manterá no seu relatório a modificação feita pelo Senado, que permite que o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Valorização da Educação Básica fiquem de fora do teto de gastos estabelecido no marco.

Em relação às mudanças sobre a inflação, Cajado afirmou que isso é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Isso não é matéria de regime fiscal. É da LDO, e no momento em que o governo apresentou uma emenda modificativa prevendo as despesas condicionadas, a solução está dada. Está resolvido", disse o deputado.

O acordo para votação também foi confirmado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce a Presidência da República em decorrência da viagem do presidente Lula (PT) à África do Sul para a Cúpula do Brics. Em evento do banco Santander, Alckmin disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a votar a medida nesta terça.

A nova regra fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.