Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o principal articulador político pelas reformas estruturantes: para uns, é o primeiro-ministro do governo.| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou para si a tarefa de avançar com a pauta do governo no Congresso. O protagonismo assumido nos bastidores a favor das agendas econômica, de reformas e privatizações, e social é de tal forma que deputados, senadores e empresários já o veem como uma espécie de "primeiro-ministro" do governo Jair Bolsonaro.

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"As reformas vão avançar, apesar de Bolsonaro", diz o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem trabalhado para aprovar tanto essa reforma, como, também, a tributária, mas não encontra o mesmo apoio político de Bolsonaro. Quem tem trabalhado na linha de frente por elas é Lira.

Em um sistema presidencialista, uma reforma estruturante pode tramitar no Congresso com maior ou menor celeridade a depender da postura do presidente da República. No caso atual, Bolsonaro deixou as discussões a cargo do ministro Paulo Guedes e da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

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Sem que Bolsonaro assuma posição pública ou busque a construção de consensos para avançar as reformas, coube a Arthur Lira ser o principal negociador político das reformas. É o presidente da Câmara quem tem buscado aparar arestas e construir maioria para aprovar as agendas econômicas. Guedes, com quem trabalha junto, é o avalista.

O que torna Arthur Lira o "primeiro-ministro" do governo

Aliado de Lira, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), vice-líder do partido e presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, entende que o governo não mostra comprometimento suficiente para aprovar as reformas. "Penso que não está se esforçando o bastante. Quem tem demonstrado o maior interesse em fazer as reestruturações do país é o Arthur. Sem ele, o governo não consegue", analisa.

Tamanho é o protagonismo na agenda de reformas que, para Miranda, Lira carrega consigo o simbolismo de um "primeiro-ministro". "No passado, escutei muitas vezes que o [Rodrigo] Maia [ex-presidente da Câmara] queria ser o primeiro-ministro. O Arthur Lira é o 'primeiro-ministro' porque todos os movimentos dele são em prol do governo e da população. É ele quem luta para aprovar uma reforma tributária de verdade", destaca.

O deputado Tiago Mitraud concorda com a leitura de que Lira tem tido um papel imprescindível para a condução das reformas. "Tem feito a parte dele. Instalou a comissão especial [da reforma administrativa] e buscou incluir todos o partidos para minimizar críticas depois", destaca.

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Para o presidente da bancada pró-reforma administrativa, o presidente da Câmara atua com o comprometimento que falta ao presidente da República. "O Bolsonaro nunca foi alguém que se preocupou com os grandes temas, está mais preocupado em participar de motociata. A minha expectativa, hoje, é que ele não atrapalhe, porque ele tem o potencial de fazer isso", critica Mitraud.

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Além das reformas: em quais outras áreas atua o "primeiro-ministro"

A atuação de Lira nas reformas tributária e administrativa não é o único protagonismo recente que assumiu. Além de pavimentar a aprovação da medida provisória (MP) que viabiliza a desestatização da Eletrobras, ao evitar que o texto fosse enterrado pela oposição, a despeito de críticas da bancada do Novo, ele também tem atuado para aprovar um novo programa social e evitar uma crise hídrica.

Recentemente, Lira defendeu a aprovação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família, um assunto considerado estratégico pelo governo, e disse que o projeto de privatização dos Correios será votado “no final do primeiro semestre ou começo do segundo semestre.

Na terça-feira (15), se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o que vem sendo chamado de "MP do racionamento". O texto tem o objetivo de dar segurança jurídica ao governo e assegurar o cumprimento de determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco.

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Tanto protagonismo e habilidade política para articular os mais diferentes assuntos na Câmara levam o cientista político Márcio Coimbra a concordar que Lira atua como um "primeiro-ministro" na prática. "Ele tem um domínio [da Câmara] que não via desde a época do [ex-presidente] Eduardo Cunha. Consegue fazer maiorias, colocar projetos em votação quando quer e ter pleno controle da Casa", diz.

Para Coimbra, coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Lira tem um perfil político superior ao do antecessor Rodrigo Maia. "Ele é melhor negociador nos bastidores e bom de confronto. Sabe o que tocar para frente, o que segurar, quando tem que dar demonstrações de afeto ao governo ou assumir posição pró-Câmara", justifica.

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O que a relação com Guedes diz sobre a sua habilidade de articulação

Em quatro meses de presidência na Câmara, Lira tem mostrado uma capacidade de negociação grande com o governo, sobretudo junto a Guedes. O papel de "negociador" assumido por Lira nos bastidores foi enaltecido por diferentes fontes ouvidas. É um papel complementar ao de Guedes, que não é conhecido por ser um bom articulador.

O presidente da Câmara se reúne com empresários, deputados e ministros do governo. Diante das necessidades em dar respostas econômicas para a recuperação do país, Guedes é um dos ministros de Estado mais ouvidos por Lira. Até porque, como negociador, ele precisa do aval técnico da área econômica do governo.

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Um empresário do setor de serviços afirma que, diferentemente de Rodrigo Maia, Lira busca trabalhar alinhado a Guedes. "A PEC [proposta de emenda à Constituição] 45/2019 foi o maior motivo da briga entre Guedes e Maia. Guedes não queria aquela PEC, porque era extremamente maléfica para os empregos no Brasil e bateu de frente", afirma.

A recusa de Guedes em levar adiante a PEC 45, que propõe a unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo, foi o que motivou o ministro a demandar o fatiamento da reforma. O apelo foi atendido por Lira, apesar de uma resistência inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia de fatiamento repercutiu mal no Senado.

Pacheco foi avisado por senadores da contrariedade à ideia. O próprio senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Bolsonaro, queria a tramitação da reforma tributária pela PEC 45, segundo apurou a Gazeta do Povo. Coube a Lira articular com o Senado. Alinhado ao ministro da Economia, convenceu que, sem o apoio da equipe econômica, o país não teria nenhuma reforma.

Como Lira articula a reforma tributária

A ideia de fatiar a reforma tributária partiu da equipe econômica e Lira prontamente concordou não apenas por atender uma demanda de Guedes, mas, também, por concordar que é politicamente mais viável. O cálculo feito pelo presidente da Câmara é de que a tramitação de diferentes relatórios possibilita alguma matéria tributária ser aprovada mesmo em um ano pré-eleitoral.

Além disso, o fatiamento elimina o peso e lobby que governadores podem exercer politicamente sobre determinadas fatias. "Na reforma da Previdência, bastou tirar os estados que o debate avançou. O Lira concordou em fatiar porque, assim, não vai ter estado trabalhando contra, nem a favor da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, proposta que unifica PIS e Cofins], por exemplo", diz um deputado.

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Apesar das divergências, o fatiamento foi um método encontrado por Lira para destravar a agenda, afirma o deputado Luis Miranda. "A PEC 45/2019 é um embuste que foi apresentado por quem não tinha o interesse em aprovar uma reforma tributária", sustenta.

O presidente da Câmara mantém um diálogo permanente com líderes e demais lideranças partidárias e políticas sobre a matéria, a ponto de ter prometido anunciar esta semana, em comum acordo com Pacheco, os relatores que assumirão as "fatias" da agenda.

Paralelamente a isso, ciente das resistências entre a indústria e o setor de serviços, que podem ser afetados pela discussão da CBS, Lira tem conversado com empresários e deputados para negociar um meio-termo à reforma tributária. Na terça-feira (15), por exemplo, ele se reuniu na residência oficial da Câmara com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços.

Além do presidente da bancada temática, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), Lira recebeu 10 empresários. Entre eles, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, e representantes dos setores de limpeza, segurança, educação, saúde, crédito, consórcios e transporte de valores.

Na reunião, Lira ouviu as preocupações dos empresários sobre a importância de duas alíquotas para a CBS — uma para a indústria e outra para os setores de comércio e serviços — e procurou tranquilizá-los. "Parem de ficar olhando o projeto que chega. Vamos observar o texto que vai sair", teria dito Lira, segundo disse um dos presentes na reunião. Para os empresários, foi uma referência de que terá sensibilidade em indicar um relator sensível à demanda do setor.

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Aliados de Lira temem, contudo, o não envio de "fatias" da reforma tributária proposta pelo governo, a exemplo da unificação entre o ICMS e o ISS, que, como explicou a Gazeta do Povo, a equipe econômica não tem o interesse em conduzir. Na hipótese de a equipe econômica não apresentar os textos restantes, deputados defendem que a Câmara deva propor as "fatias" restantes.

Como Lira articula a reforma administrativa

A tramitação da reforma administrativa é outra agenda que o presidente da Câmara demonstra seu poder de negociação. Mesmo diante da rejeição das corporações do serviço público, de deputados da oposição e até da base governista, ele se comprometeu com Guedes a avançar a agenda e não deixar que ela paralise.

A Gazeta do Povo informou anteriormente que Bolsonaro não está comprometido com a agenda, mas Lira quer manter seu compromisso com a agenda econômica e faz o possível para que a matéria vá a votação na comissão especial. Uma prova foi ter escolhido um aliado pessoal para presidir a comissão especial da PEC 32/2020, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Como Lira sempre comenta, o trabalho dele enquanto presidente da Câmara é permitir que todas as pautas que tiverem maioria possam tramitar e ir a votação. Tão logo a PEC foi aprovada por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele cumpriu a promessa de instalar o colegiado que discutirá o mérito da matéria.

Desde que a PEC 32 começou a tramitar na CCJ, em fevereiro, ele se reuniu em três ocasiões com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). E mesmo quando foi confrontado pela oposição e deputados da base contrários, disse que não utilizaria sua influência para travar o debate. "Nas conversas que tivemos, ele tem reiterado o desejo de votação da PEC, tratando-a como uma das prioridades", diz Mitraud.

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A proximidade com o ano eleitoral é um complicador para a reforma administrativa. Mitraud reconhece que, quanto mais próximo de outubro, mais baixas são as chances de aprovação da matéria. "Não por mim, mas pelo ritmo que a Casa acaba adotando de mais morosidade nesse período", diz. Apesar das dificuldades, ele vê esforços de Lira em tentar aprovar o texto.

"Talvez até por não querer que a discussão vá para o ano que vem, ele tem essa intenção de que tramite logo esse ano aqui na Câmara. Até para evitar que misture votação da reforma com o ano eleitoral, vejo esse indicativo [por parte de Lira] da gente vencer esse assunto em 2021", afirma o deputado do Novo.

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