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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar das decisões que colocaram limites ao pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional — os chamados “penduricalhos”. Para a entidade de classe, a decisão aprofundaria uma suposta “defasagem” nos salários de juízes, o que poderia comprometer a “atratividade” da carreira.
Nesta semana, o STF estabeleceu um limite para o pagamento dos benefícios, mas manteve algumas verbas fora do teto. Enquanto para todo o funcionalismo é de R$ 46 mil (equivalente ao de um ministro do STF), alguns magistrados podem receber bonificações que elevam em 30% a remuneração mensal, para até R$ 78 mil. Ainda assim, a AMB alega defasagem salarial.
“Houve uma perda de valor real de cerca de 54% na remuneração da magistratura”, declarou o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da entidade. Segundo ele, os concursos públicos não estariam conseguindo “preencher as vagas disponíveis” porque a carreira “deixou de ser atrativa”, o que geraria uma suposta dificuldade na reposição de quadros no Judiciário.
O advogado reforçou que as entidades não defendem verbas extraordinárias fora do teto, mas sim a preservação de um nível remuneratório que assegure uma carreira sustentável financeiramente.
“Não estamos defendendo parcelas fora do teto, mas a manutenção de um valor que torne a carreira atrativa, sob pena de, em breve, não termos juízes em número suficiente para atender à sociedade brasileira”, completou o advogado.
“Poucos juízes”
A AMB alegou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabeleceu como parâmetro ideal de julgamento o número de 300 processos por magistrado ao ano — o que representaria “mais de um processo por dia útil”. No entanto, os 18 mil juízes em atividade no país enfrentariam uma demanda “infinitamente superior”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça citados pela AMB indicam que o Brasil terá 75 milhões de processos a serem julgados até o fim de 2026, em um cenário de judicialização galopante. De acordo com a manifestação, mesmo com o contingente atual de magistrados, o número seria insuficiente diante do total de processos em tramitação.
“Há um problema estrutural no Judiciário brasileiro pertinente ao número de juízes necessário para que a prestação jurisdicional seja adequada e célere, considerando esse número ideal.”
Custos do judiciário
O advogado declarou que as recorrentes críticas a respeito do custo do Judiciário brasileiro, considerado o mais caro do mundo, são descabidas. Ele argumentou que o setor possui características institucionais próprias, como autonomia financeira, orçamentária e administrativa, o que o diferenciaria de modelos adotados em outros países e autorizaria orçamento maior.
Segundo ele, a discussão recai sobre o modelo de Judiciário que o país deseja manter:
“Para tratar da remuneração das carreiras de Estado, é preciso fazer uma pergunta elementar: qual o tamanho do Poder Judiciário que o Brasil deseja? Um com mais juízes para atender à universalidade da população, mantendo o modelo atual, mas sem capacidade de dar vazão ou um menor que o atual, porém com filtros maiores de acesso e, portanto, menor custo para a sociedade?”
A manifestação da AMB lembrou manifestação da juíza aposentada Cláudia Márcia, que preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho. Também no STF, ela reclamou em fevereiro que juízes de primeira instância trabalham “sem direito nem a um lanche”.
