Barroso já foi alvo de pedidos de impeachment; requerimentos têm sido arquivados pelo Senado

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foi alvo de pedidos de impeachment protocolados no Senado. O primeiro foi em dezembro de 2016, quando Gustavo Haddad, então com 21 anos, solicitou o impedimento de Barroso e dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, devido à concessão de habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Em novembro de 2016, a primeira turma do STF, presidida por Barroso, revogou a prisão preventiva de funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, seguido por Fachin e Rosa, ele considerou que a "interrupção voluntária da gravidez" realizada até o terceiro mês de não é crime, com base na legislação de outros países.

O mais recente foi protocolo em novembro de 2022, quando um grupo de sete senadores apresentou outro requerimento de impeachment contra Barroso com base na reação do ministro a um simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, quando disse “perdeu, mané”.

Agora, os deputados da oposição preparam novo pedido, dessa vez relacionado à fala que Barroso fez durante o encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE), na quarta-feira (12), quando disse que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”.

Ele assumirá a presidência do STF neste ano, com a aposentadoria da atual presidente, Rosa Weber, que atingirá 75 anos. O próprio Barroso já disse que deverá se aposentar em 2025. O ministro tem 65 anos e poderia permanecer na Corte até março de 2033.

Pedidos arquivados

Todas as petições desse tipo, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado, têm sido arquivadas sistematicamente pelos presidentes do Senado, desde Eunício de Oliveira (MDB-CE), passando por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) até o atual, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao fim de cada legislatura.

A lei que trata da cassação do mandato de ministros de tribunais superiores é a mesma utilizada para o impeachment de presidentes da República, a 1.079/1950. No caso dos membros do Judiciário, as denúncias são enviadas ao Senado, e não à Câmara, como ocorre nos processos do Executivo.

As possibilidades de crime de responsabilidade para juízes de tribunais superiores são limitadas: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, agir de forma propositalmente morosa e proceder de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.

Até o momento, nenhum processo foi instaurado para afastar magistrados do Supremo Tribunal Federal. No final do ano passado, o presidente do Senado apresentou um projeto de reforma da Lei de Impeachment, com base em propostas elaboradas por uma comissão especial presidida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Denúncias apontam campanha pessoal contra voto impresso

Nos últimos anos, o ministro foi alvo de pedidos de impedimento relacionados ao seu posicionamento político no Brasil e no exterior. Em março de 2022, houve questionamentos sobre sua participação em um seminário na Universidade do Texas intitulado “Livrando-se de um presidente”. No mês seguinte, foi acusado de afirmar publicamente que as Forças Armadas estavam sendo usadas para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral. Também foi pedido seu afastamento com base em sua participação em evento na Universidade de Harvard, onde sugeriu que o então presidente Jair Bolsonaro era “inimigo” a ser derrotado pelos “poderes do bem”.

Além disso, ele palestrou em evento em Nova York da Open Society Foundation, do bilionário George Soros e que defende a legalização das drogas, falando sobre “empoderamento jurídico e direitos fundamentais”. Outras denúncias estão relacionadas à sua falta de declaração de suspeição em julgamentos do STF, como a relacionada à sua proximidade com o advogado Cristiano Zanin, que defendia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em algumas ações. Os demais pedidos arquivados se referem aos esforços de Barroso, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para influenciar contra as iniciativas do Congresso em defesa do voto impresso e auditável, classificando a proposta como incentivo a fraudes e fazendo campanha institucional ostensiva.

Pacheco condena falas de Barroso na UNE e cobra retratação do ministro

Ao comentar as falas de Barroso durante o encontro na UNE, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) que elas foram “inoportunas, inadequadas e infelizes”, por se tratar de um discurso político em um evento de natureza política. “O ministro deveria se ater ao cumprimento de suas funções, pois não pertence a esta arena política, cujas questões se resolvem com os sujeitos políticos”, disse.

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, evidentemente, deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. Então, a presença do ministro num evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco cobrou retratação de Barroso diante de sua postura, após uma reflexão sobre ela, sobretudo considerando que o ministro está prestes a assumir a presidência do STF. “Num momento em que nos esforçamos pela conciliação política do país, buscando a pacificação e para acabar com o ódio e as divisões, atitudes como essa não contribuem”, criticou.

Para o presidente do Senado, os titulares das instituições democráticas precisam ter “compreensão mútua dos seus limites”, sendo que no caso do Judiciário essa é uma garantia de imparcialidade e independência. “Temos de compreender isso para continuar construindo um país solidário e próspero”.

Em relação a um eventual pedido de impeachment de Barroso, que está sendo elaborado pela oposição no Congresso, Pacheco informou que nenhum requerimento foi protocolado na Casa ainda e que, na sua opinião, trata-se de uma ruptura a ser evitada em um primeiro momento. “Como medida extrema, melhor buscar antes preservar o consenso antes do dissenso”, disse.

Ele ressaltou, contudo, que sua posição conciliatória não indica concordância com os erros eventualmente cometidos por autoridades, cabendo analisar cada caso de forma individual. O senador mineiro aproveitou ainda para defender o seu projeto que trata da modernização da Lei de Impeachment, de 1950, por considerá-la arcaica e não ajustada aos tempos atuais.

STF e Barroso tentam explicar declaração

Após a repercussão negativa das declarações de Barroso, o STF divulgou, ainda na manhã desta quinta, uma nota afirmando que o ministro não se referiu à atuação de qualquer instituição. “Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”, diz a nota do STF.

Na verdade, a frase exata do ministro, durante o Congresso da UNE, em Brasília, foi: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Neste momento, ele não falou de “voto popular”.

À tarde, o próprio Barroso se manifestou oficialmente. Afirmou, em nova nota, que ao utilizar a expressão “derrotamos o bolsonarismo”, se referia “ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”.

“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse o magistrado.