Plenário do Senado
Plenário do Senado.| Foto: Marcos Oliveira/Marcos Oliveira/Agência Senado

A origem de 70% das indicações de recursos por emendas de relator não foram identificadas nos documentos encaminhados pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um levantamento realizado pelo jornal O Globo, apenas R$ 11 bilhões, de um total de R$ 36,4 bilhões, tiveram os responsáveis pelas destinações e as cidades beneficiadas identificados.

Em dezembro de 2021, o plenário do Supremo referendou uma decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade à indicação das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto", e implementar um sistema de monitoramento.

Nesta segunda-feira (9), o Senado encaminhou as informações prestadas por 404 parlamentares, 340 deputados federais e 64 senadores. De acordo com o levantamento, pelo menos 54 deles declararam não terem sido contemplados com essa modalidade de repasse, sem transparência. Além disso, 31 parlamentares enviaram ofícios com informações genéricas, que não detalhavam os valores das emendas de relator que apadrinharam.

O Congresso tem normalmente 594 parlamentares, são 513 deputados e 81 senadores. Ao todo, 173 deputados e 17 senadores não responderam. As emendas de relator são verbas direcionadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais, mas cuja liberação é negociada junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A reserva e liberação dos recursos nos ministérios são feitas de modo informal, por meio de ofícios ou mensagens eletrônicas, o que dificulta o acompanhamento e fiscalização.

No início de novembro de 2021, a ministra Rosa Weber chegou a suspender a execução das emendas de relator por falta de transparência, pois o sistema público de execução orçamentária não informava qual parlamentar indicou o montante e qual o estado ou município beneficiado. Os recursos foram liberados desde que o Congresso implementasse um sistema de monitoramento para dar publicidade a destinação dos valores.