• 14/05/2020 22:27
MP 966

Associação Brasileira de Imprensa contesta MP que isenta agentes públicos no STF

  • 14/05/2020 22:27
    • Estadão Conteúdo
    Estátua da Justiça, que fica em frente ao STF
    Estátua da Justiça, que fica em frente ao STF| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do país. Segundo a entidade, uma MP com esse teor dá a impressão de que o presidente Jair Bolsonaro deseja conseguir um "excludente de ilicitude". Publicada na madrugada desta quinta (14), a MP restringe o "salvo-conduto" às esferas civil e administrativa e diz que só haverá punição no caso de "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", ou seja, quando há intenção clara de dano. Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também avalia medidas cabíveis contra a medida provisória.

    Tudo sobre:

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.