Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira devem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a revisão da condenação do ex-congressista. A decisão foi anunciada um dia após a formação de maioria no Plenário do STF considerando inconstitucional o indulto concedido ao parlamentar em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Paulo Cesar Faria, advogado de Daniel Silveira, a ideia é buscar a anulação da sentença com base nas ilegalidades que ocorreram durante o processo e o julgamento. “Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF repleta de ilegalidades, vícios, nulidades e outros atributos que invalidam a condenação. Se ainda houver lei nesse país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, disse à CNN.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022, pelo próprio STF, a mais de 8 anos de prisão em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e pagamento de multa, sob a justificativa de ter cometido crime contra o Estado Democrático de Direito e proferir ameaças aos membros do STF por meio de vídeos virulentos divulgados nas redes sociais. Menos de 24 horas após a condenação, Silveira foi agraciado com um indulto presidencial e ficou livre da pena. Ele acabou sendo preso novamente em 2 de fevereiro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por supostamente ter descumprido medidas cautelares, e permanece preso desde então.