Um balanço da Câmara dos Deputados revela que foram aprovadas 60 propostas no primeiro semestre. Além da PEC da reforma da Previdência, em primeiro turno, a Casa aprovou: 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. Outros temas de maior destaque são a prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o recesso, que termina em 31 de julho, as prioridades devem ser a votação da Previdência em segundo turno e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Balanço da Câmara no primeiro semestre: 60 propostas aprovadas
- 22/07/2019 09:31
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